Carta aberta manifesta reservas quanto à fusão entre Instituto Camões e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Lisboa, 28 nov 2011 (Ecclesia) – A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) enviou uma carta aberta ao Governo onde manifesta a preocupação pelo silêncio do Executivo quanto à estratégia a adotar para a cooperação internacional.
“O já longo período de indefinição”, que se prolonga “há vários meses”, tem causado “crescente apreensão para todos os que, há muitos anos, trabalham sustentadamente para que Portugal dê um contributo válido e efetivo no esforço global de luta contra a pobreza e um Desenvolvimento Global mais harmonioso”, refere o documento.
A falta de “estratégia clara para as áreas da Cooperação e Educação para o Desenvolvimento” e a “ausência” de informação sobre o futuro dos financiamentos públicos disponíveis para projetos das ONGD põem em causa “a Transparência necessária e a Previsibilidade das ações”, acrescenta o texto.
Transparência e previsibilidade são dois dos critérios da “Eficácia da Ajuda”, tema do Fórum de Alto Nível que decorre em Busan, Coreia do Sul, entre terça e quinta-feira, com a presença esperada de duas mil pessoas.
O encontro, que se realiza pela quarta vez, é uma “oportunidade” para o Governo Português, que vai estar representado na cimeira, “renovar a sua vontade política face aos compromissos assumidos enquanto país doador”.
A missiva enviada ao primeiro-ministro, Passos Coelho, ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e ao secretário de Estado ligado à Cooperação, Luís Filipe Pereira, defende que as dificuldades económicas em Portugal não devem impedir a participação no “esforço global de luta contra a pobreza”.
“Hoje em dia, os problemas não são só ‘nossos’ ou só ‘deles’, são problemas globais que obrigam a respostas globais e integradas, refere a carta, sublinhando que o país não pode “apenas olhar para dentro”, especialmente quando a “crise” tem, “em muitos casos, origem em fatores externos”.
As 69 instituições da Plataforma, entre as quais cerca de 10 organismos católicos como a Caritas Portuguesa e a Fundação Fé e Cooperação, manifestam reservas quanto à “fusão entre o Instituto Camões e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento”, considerando que “contraria” os compromissos em organismos internacionais.
A carta, com data desta sexta-feira, alerta que a medida pode pôr em causa “a boa imagem internacional” conquistada na área da cooperação e o “empenho” da Plataforma em cumprir as parcerias internacionais assumidas.
No documento é feito um apelo ao Executivo para que reforce o compromisso de Portugal de “continuar a contribuir para a concretização dos seus programas de Cooperação definidos em conjunto com os Estados parceiros” e reforce “os instrumentos de transparência e previsibilidade da sua Ajuda Pública”.
Os signatários pretendem também que o Governo “contribua para encontrar formas de envolver os doadores emergentes na agenda da eficácia da ajuda” e “reforce as parcerias com a Sociedade Civil”, incorporando-as “cada vez mais” nos processos de definição e implementação das políticas de Cooperação, segundo as “boas práticas internacionais”.
RJM