Portugal ainda não ratificou A Convenção do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos entra hoje em vigor, apesar de o documento estar ainda por ratificar na maioria dos Estados membros da organização, incluindo em Portugal. “Finalmente, a Europa tem uma arma eficaz contra a escravatura moderna”, afirmou quinta-feira o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, aludindo às cerca de 600 mil pessoas que são traficadas anualmente dentro do território europeu. O documento é, segundo o secretário-geral, “um marco dentro dos esforços da Europa para bloquear esta situação escandalosa”. Mais de 80 por cento das vítimas de tráfico humano são mulheres e crianças, das quais cerca de 70 por cento são forçadas a prestar serviços de natureza sexual, referiu o mesmo responsável. Outras vítimas são vendidas para exploração laboral, adopções ilegais e transplantes de órgãos. “Depois do tráfico de armas e drogas, o tráfico de seres humanos é a terceira actividade criminal mais lucrativa no mundo inteiro”, destacou Terry Davis. “Com a entrada em vigor desta Convenção, esperamos conseguir uma luta mais eficaz contra esta intolerável barbárie moderna, que só pode ser contornada por um esforço colectivo de uma Europa unida”, reforçou o presidente da assembleia do Conselho da Europa, o espanhol Luis María de Puig. A Convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres humanos, sejam nacionais ou transnacionais, com ligação, ou não ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de seres humanos, obedecendo a um princípio de não discriminação. A declaração contém uma clara definição de vítima de tráfico, com uma acentuada relevância na questão dos Direitos Humanos, e prevê a assistência às vítimas aos mais diversos níveis, como saúde, representação jurídica e serviços de tradução. O documento permite ainda, entre outras medidas, um reforço da cooperação internacional para a investigação e captura de potenciais traficantes e a criação de um sistema de monitorização permanente – denominado GRETA – entre países. Portugal é um dos 33 países do Conselho da Europa, organização pan-europeia sedeada em Estrasburgo, França, que ainda não ratificaram/confirmaram a Convenção nos respectivos parlamentos nacionais, de acordo com um comunicado da organização. Até agora, apenas 14 dos 47 países que compõem o Conselho ratificaram a Convenção, que começou a ser assinada em Maio de 2005, em Varsóvia, altura em que foi subscrita pela República Portuguesa. Dez países membros, entre os quais Rússia, Espanha, Suíça, Turquia e República Checa, ainda nem sequer assinaram a Convenção, lê-se ainda no comunicado do Conselho da Europa.
