Contra a criminalização refugiados

No ano de 2002 a União Europeia concordou sobre a necessidade da criação de um banco de dados sobre vistos e a criação de uma polícia europeia de fronteiras. Entre as medidas concretas para levar a cabo essa política destacava-se a proposta de directiva que estabelece normas mínimas para o acolhimento dos que pedem asilo aos Estados-membros e a aprovação do sistema “Eurodac” que vai permitir identificar, através de impressão digital, todos os cidadãos que peçam visto de permanência na UE. O sistema “Eurodac” começou a ser utilizado terça-feira, dia 14 do corrente mês, provocando uma reacção muito forte por parte do Serviço Jesuíta de Refugiados (JRS) da Europa que, num comunicado assinado pelo seu director, John Dardis, afirma que “a luta contra a imigração ilegal tem levado a que a Europa seja, cada vez mais, restritiva em relação aos genuínos necessitados de asilo político, mas é importante que estes não sejam prejudicados pela legislação”. A JRS mostra-se preocupada com a associação à criminalidade a que é associada a impressão digital: “ao recolherem-se as impressões digitais de todos os que se propõem pedir asilo político na UE transmite-se para o público a ideia de que os criminalizamos. Não nos esqueçamos que qualquer pessoa com mais de 14 anos deverá submeter-se a este processo, o que levanta uma série de questões ao nível dos direitos humanos”. Mostrando-se conscientes das razões que os Governos ofereceram para justificar a entrada em vigor do “Eurodac”, o JRS interroga-se se esta medida é válida: “mesmo que se aumente a eficiência na prevenção de abusos nas questões de asilo, é necessário pagar este preço, o preço da dignidade humana e liberdades fundamentais?”.

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