O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reuniu-se ontem em Fátima para preparar a próxima Assembleia Plenária do organismo, a decorrer em Abril, na qual se procederá a profundas mudanças da estrutura, incluindo a presidência da CEP – D. José Policarpo chega ao final do seu segundo mandato – e novas comissões episcopais. A reestruturação das comissões episcopais da CEP foi anunciada em Novembro do ano passado, durante a assembleia plenária de outono. A comissão que preparou esta restruturação, presidida pelo Cardeal-Patriarca, vai avançar com uma proposta de nove comissões episcopais, como ontem adiantou aos jornalistas D. Tomaz Silva Nunes, secretário-geral da CEP. Esta nova estrutura deverá ser aprovada em assembleia plenária. Actualmente a CEP tem treze comissões episcopais, para as seguintes áreas: acção social e caritativa; apostolado dos leigos; bens culturais da Igreja; clero, seminários e vocações; comunicações sociais; doutrina da fé; educação cristã; família; liturgia; migrações e turismo; missões; comissão mista Bispos/IVCSVA (Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica) e cultura. Estas estruturas têm sofrido alterações ao longo dos anos e destinam-se a operacionalizar a actividade pastoral da Igreja em diversos sectores da vida social e eclesial. A sua remodelação visa uma maior operacionalidade das estruturas e respostas mais actuais a novos problemas. Em Abril deverão ser ainda apresentados novos documentos, “cartas de princípios” orientadoras da acção da Igreja nas áreas da Acção Social e Caritativa e dos Bens Culturais da Igreja. A acção social e caritativa e a valorização dos bens culturais da Igreja vão ser analisadas à luz do novo quadro concordatário. Aborto No final do encontro de ontem, D. Tomaz Silva Nunes negou que algum tema da campanha política em curso tenha estado em discussão, mas adiantou aos jornalistas que a CEP estará atenta a um eventual referendo ao aborto depois das eleições legislativas. “Estamos atentos à questão, mas para já não temos nenhuma posição a apresentar. Se acharmos oportuno ter uma intervenção, fa-lo-emos na altura oportuna”, assinalou. O prelado lembrou que a posição da CEP sobre este assunto é conhecida por todos. Em Março do ano passado os Bispos portugueses lançaram um forte ataque à forma como se conduz a discussão sobre o aborto no nosso país. A posição foi expressa na Nota Pastoral da CEP, intitulada “Meditação sobre a vida”, que trata exclusivamente da temática do aborto e na qual se reafirma a oposição da Igreja Católica à sua descriminalização e despenalização. De acordo com os líderes da Igreja Católica em Portugal, toda esta discussão precisa de ser despolitizada, afirmando que “é indigno da maturidade política de um Povo que alguém seja a favor da legalização do aborto só porque pertence a um determinado partido ou segue uma certa visão da sociedade.” “A defesa da vida é um valor supra-político, na medida em que deve inspirar qualquer política que esteja ao serviço do homem e da sociedade”, assumem. Nesse sentido, a CEP não admite que o problema seja relegado para o campo “das opções de consciência”, lembrando que, na moderna concepção dos Estados, “o Estado é considerado ‘pessoa de bem’ e, por isso, também tem consciência”. Segundo essa Nota Pastoral, o aborto está ao nível de “outras manifestações de violência e de desrespeito pela vida do próximo”, chamando-se a atenção para “uma campanha violenta a favor da legalização do aborto”. “O que é relativamente novo, mas realmente um retrocesso, é a tentativa de o ‘normalizar’ (ao aborto), tirando-lhe a gravidade ética de que se reveste, porventura considerá-lo um direito da mulher-mãe”, escrevem os Bispos. Os Bispos portugueses admitem que as mulheres que praticam o aborto podem ter “atenuantes” em julgamento. A nova Nota Pastoral fala da existência de “circunstâncias psico-sociais” que “podem tornar ‘inimputável’ ou com responsabilidade atenuada, quem praticou um aborto ou para ele contribuiu”, mas reafirma que esta situação “não retira ao acto em si mesmo a sua natureza criminosa”. A legalização, entende-se, não será nunca o caminho a seguir, e, por isso, os Bispos exigem que o Estado legisle sobre o tema: a “inviolabilidade da vida humana, desde o seu início até à morte natural, é uma questão de direito natural” e ” um dos alicerces da convivência ética dos homens em sociedade “, escreve-se no texto.