Bispos contestam projecto de regulamentação do acompanhamento religioso nos Hospitais O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou a sua discordância relativamente a alguns pontos do projecto de decreto de lei para regulamentar a assistência religiosa nos hospitais, apresentado pelo governo. Em declarações à ECCLESIA, o secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, classificou o projecto como “inconcebível” e “inaceitável”, por “não atender aos direitos do doente e não estar de acordo com tudo aquilo que aqui tem sido avançado neste sector”, sobretudo através do trabalho da Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares. A Igreja critica o facto do novo diploma obrigar a que a assistência tenha de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não podem recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes. A CEP espera que o projecto “seja revisto” e não avance nos actuais moldes, lamentando ainda que tenham sido pedido respostas “em pleno período de férias”. O parecer foi pedido à Igreja no final de Julho “com data limite até 6 de Agosto” o que, segundo D. Carlos Azevedo, constitui um “prazo indecente”. O organismo episcopal enviou um documento com mais de 20 páginas, mas não avança mais detalhes, deixando em aberto a discussão com o Governo. A Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares, reunida em Fátima a 21 de Junho de 2007, tinha emitido um comunicado onde falva das “dificuldades práticas que se vivem na realidade das Instituições de Saúde” e pedia que “o processo em curso de regulamentação do acompanhamento espiritual e religioso nos estabelecimentos do SNS, após o parecer favorável da Comissão da Liberdade Religiosa, possa em breve ser concluído, em ordem a um mais efectivo respeito por este direito fundamental dos doentes: o direito ao acompanhamento espiritual e religioso”. Ainda esta Terça-feira, os Bispos analisaram as consequências da audiência que foi concedida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no passado dia 12 de Julho, para abordar várias temáticas derivadas da regulamentação da Concordata, e problemas em áreas como a educação, a solidariedade social, o sector da comunicação social, o acompanhamento espiritual dos doentes e dos presos, o apoio à família e à natalidade. Em cima da mesa esteve também a programação da reunião do Conselho das Conferências Episcopais da Europa, que decorrerá em Fátima de 4 a 7 de Outubro, e a visita dos Bispos da CEP ao Vaticano, que tem lugar de 3 a 12 de Novembro, a qual incluirá uma Assembleia plenária do organismo episcopal.
