Colóquio assinalou 10 anos da assinatura do tratado internacional entre Estado português e Santa Sé
Lisboa, 08 mai 2014 (Ecclesia) – O presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata, D. António Montes, afirmou hoje que o registo das pessoas jurídicas canónicas vai ser regulamentado em breve.
“Estamos a ultimar a regulamentação do artigo 10.º, que prevê o registo das pessoas jurídicas canónicas”, confirmou à Agência ECCLESIA, o bispo emérito de Bragança-Miranda, que preside há três anos à comissão de acompanhamento do tratado internacional assinado em 2004 pelo Estado português e a Santa Sé.
A proposta de regulamentação foi “aprovada” pela comissão paritária, criada para “interpretar o texto da Concordata”, e encontra-se no Ministério da Justiça para “consulta pública”, assinala D. António Montes.
“O projeto será depois enviado à Santa Sé e só depois aprovado em Conselho de Ministros”, esclarece o responsável, que adianta “setembro ou outubro” como possíveis meses em que “haverá novidades”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros organizou hoje um colóquio para assinalar os 10 anos da assinatura da Concordata, tratado internacional que regula a relação entre o Estado português e a Santa Sé.
“Esta Concordata criou um mecanismo um pouco diferente da Concordata anterior (1940, ndr), através da qual as entidades eclesiásticas das dioceses e da Conferência Episcopal comunicam ao organismo correspondente do Estado a existência da pessoa jurídica canónica que passa a ter personalidade jurídica civil”, assinala o bispo emérito da Diocese de Bragança-Miranda.
D. António Montes destaca a “cooperação, cordialidade” e “bom ambiente” e desvaloriza a demora na regulamentação de questões como a fiscalidade e o património.
“10 anos na vida das instituições não é um tempo excessivamente longo. Um dos princípios fundamentais da Concordata é o princípio da cooperação entre a Santa Sé e o Estado português. É natural que à medida que o tempo passe, seja necessário verificar melhor algum aspeto, além de haver artigos que, pela sua própria natureza, pedem uma regulamentação”, precisa.
O responsável destaca o “passo significativo” dado na regulamentação da assistência religiosa, em setembro de 2009, atribuindo ao “decorrer normal da vida” a demora nas restantes áreas, frisando que, no que às “dioceses e da Igreja em geral” diz respeito, “há regulamentação suficiente”.
“Fazer uma regulamentação prévia sobre tudo, pode criar um regime prefabricado. Quando assim é, nem sempre se adequa à realidade”, observa.
O encontro contou com a presença de diferentes personalidades que intervieram no processo de negociações e finalização do documento como o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama; o embaixador português junto da Santa Sé entre 2000 e 2004, Pedro Ribeiro de Menezes; o antigo embaixador Manuel Fernandes Pereira, representante do Estado na comissão bilateral para o património; e o padre Saturino Gomes, membro da Comissão paritária.
O ministro dos Negócios estrangeiros, Rui Machete, encerrou o colóquio, com palavras de reconhecimento pela atual Concordata, um tratado que “enquadra com grande virtude o relacionamento” bilateral e que apresentou como “um documento moderno, um texto do século XXI, com grande significado cultural e reconhecido valor técnico”.
Segundo o governante, a “proximidade” com a Santa Sé foi uma “constante” da história de Portugal.
LS/OC
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