I – Encontro Nacional
Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2012, sob a Presidência de D. Joaquim Mendes, Bispo Auxiliar do Patriarcado de Lisboa, e Membro da Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, que aqui representa, reuniu em Fátima um grupo de cerca de 120 pessoas, provenientes das Dioceses de Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Bragança, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Vila-Real e Viseu, para participar no VIII ENCONTRO NACIONAL DA PASTORAL PENITENCIÁRIA, organizado pela Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária.
Estiveram presentes o Senhor Sub-Diretor Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Alfredo Albuquerque, bem como outras pessoas da mesma Direção Geral, manifestando assim o seu interesse, como servidores do Estado para as Prisões, sobre questões relacionadas com a Pastoral Penitenciária.
D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro, com a sua palavra de conforto e incentivo, estimulou o desenvolvimento e estruturação dos Departamentos Diocesanos de Pastoral Penitenciária.
Padres, Religiosos, Religiosas e Leigos, ligados à Pastoral Penitenciária ou por ela interessados, refletiram temáticas que andaram à volta do TEMA GERAL escolhido para este VIII ENCONTRO: “UMA CHAVE PARA A PRISÃO”.
II – AO PARTIR, AFIRMAMOS:
1 – O Tema escolhido – UMA CHAVE PARA A PRISÃO – foi altamente mobilizador para as pessoas presentes, já que a Coordenação Nacional pretendia que todos tomassem consciência que a Igreja, nas Prisões, funciona como uma verdadeira CHAVE DE ESPERANÇA, não só para o tempo de reclusão, mas também para o da saída, no pós-prisão.
2 – Foram apresentados temas sobre a INTERVENÇÃO DO CRISTÃO EM MEIO PRISIONAL, na vertente do Assistente Religioso, do Colaborador e do Voluntário, num esforço de aplicar com justeza o que a eles diz respeito no Decreto-Lei n.º 252/2009 de 23 de setembro sobre a Assistência Espiritual e Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais e na Lei n.º 115/2009 de 12 outubro que aprovou o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade.
3 – Esclarecidas as questões e dúvidas que distinguem o “Voluntário” do “Colaborador”, em meio Prisional, foi decidido aceitar dar forma legal aos Voluntários e Colaboradores, mediante a formalização da inscrição, dos que assim o entendam, no Secretariado Nacional para a Promoção do Voluntariado, sob a mediação da Caritas Portuguesa.
4 – A passagem pelo nosso País de Monsenhor Fabio Fabbri, do Conselho Pontifício para a Família, proporcionou aos presentes um testemunho pessoal sobre a sua vasta experiência sobre o “DIREITO DOS PRESOS E DIREITO À FAMÍLIA: UMA PERSPETIVA CRISTÔ.
5 – O estudo de “A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE RELIGIÃO E DE CULTO DO RECLUSO É CHAVE PARA A LIBERDADE”, trazido pelo Advogado e Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, permitiu uma forte tomada de consciência relativamente aos Direitos Fundamentais que assistem, mesmo às Pessoas privadas de liberdade, no campo tão importante, como é o da Liberdade Religiosa.
6 – Como tema fundante da presença da Igreja nas Prisões, D. Joaquim Mendes fez connosco uma profunda reflexão, fazendo-nos confirmar que “O EVANGELHO É CHAVE PARA A LIBERDADE”.
III – CONSCIENTES DE QUE A IGREJA, COM OS DIVERSOS AGENTES DA PASTORAL PENITENCIÁRIA – PADRES, RELIGIOSOS E LEIGOS – SE AFIRMA COMO “UMA CHAVE PARA A PRISÃO”,
1º – Queremos reforçar em nós a preocupação de que, em cada Diocese do nosso País, sejam mais reforçadas e animadas as Comissões ou Secretariados de Pastoral Penitenciária.
2º – Entendemos que é urgente e importante a indispensável formação contínua de Assistentes, Colaboradores e Voluntários.
3º – Reconhecemos que, para uma boa e eficaz atuação apostólica da Igreja nas Prisões, é indispensável que a atuação dos Católicos se faça, sempre, em união, coordenação, programação e avaliação com o Assistente Religioso, nomeado pelo Bispo Diocesano.
4º – O Voluntariado Católico, nas suas diversas expressões, deve ser sempre realizado em comunhão com o Assistente Religioso, e o seu “Plano de Ação” deve integrar os objetivos da presença da Igreja no respetivo Estabelecimento Prisional, não só tendo em vista os melhores resultados pastorais, mas para que seja manifesta a unidade da única Igreja de Cristo.
5º – Tudo aceitamos fazer para que a liberdade de consciência, de religião e de culto, de todos as Pessoas privadas de liberdade, seja garantida, respeitada e, a cada um, seja proporcionada a concretização desses Direitos Fundamentais.
6º- A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária agradece, louva e estima o envolvimento da Caritas Portuguesa, pela aceitação na prestimosa colaboração no campo do Voluntariado Católico, nas Prisões do nosso País.
7º – E assim, com a ajuda de Deus, nosso Redentor e Salvador em Jesus Cristo, e na força do Espírito Santo, acreditamos, e tudo faremos, para que o EVANGELHO, vivido e levado aos Irmãos Reclusos, por cada um de nós, “SEJA UMA CHAVE PARA A PRISÃO”.
Fátima, 28 de janeiro de 2012
