Gabinete do primeiro-ministro revela intenção de manter princípio de «simetria» no ajustamento do calendário nacional
Lisboa, 18 jan 2012 (Ecclesia) – O Governo português vai “manter a simetria entre feriados civis e religiosos” a eliminar no calendário nacional, afirmou à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
No ‘Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego’ assinado hoje entre o Governo e os parceiros sociais, exceto a CGTP-IN, pode ler-se que os signatários “entendem reduzir em três a quatro o número de feriados obrigatórios”.
No final de novembro, o Governo propôs aos parceiros sociais a eliminação do feriado de 15 de agosto, em que a Igreja Católica assinala a Assunção de Nossa Senhora, e do feriado móvel do Corpo de Deus, bem como dos feriados do 5 de outubro e do 1 de dezembro, em que se celebra, respetivamente, a implantação da República e a restauração da independência.
O Executivo compromete-se, por outro lado, “a não utilizar a disposição do Código do Trabalho que permite a passagem dos feriados para a segunda-feira, mantendo as datas em que atualmente são comemorados”.
Na última reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima, D. José Policarpo referia que a decisão sobre o calendário de feriados é uma competência do Estado prevista na Concordata.
“Aquilo que a Igreja negociou com o Estado é tão simples como isto: o Estado português só se compromete com os domingos”, sublinhou o patriarca de Lisboa, falando aos jornalistas.
Este responsável lembrou, no entanto, “um princípio que o Governo anunciou” nas conversas prévias: “Se anular um feriado religioso, anulará também um feriado civil”.
Nos termos da concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa Sé, a República Portuguesa reconhece como dias festivos os domingos e os outros dias reconhecidos como ‘festivos católicos’ são definidos por acordo.
Segundo o presidente da CEP, todas as “festas religiosas que são sublinhadas com feriado civil” são, por princípio, “negociáveis”.
O cardeal-patriarca salientou ainda que as conversações são “entre o Governo e a Santa Sé”, adiantando não ter conhecimento de que “haja já um pedido formal de negociações” para rever esta questão, que teriam em vista “um ou dois feriados religiosos”.
Lusa/OC