1. De 11 a 14 de novembro de 2024 decorreu em Fátima a 210.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa. Além dos membros da Conferência, estiveram presentes o Senhor Núncio Apostólico, o Presidente e a Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).
2. A Assembleia refletiu sobre os desafios que se colocam à pastoral dos jovens, destacando que eles são sinal de esperança para a Igreja e para o mundo. Nesse âmbito, para dar continuidade ao dinamismo nascido na JMJ Lisboa 2023 e implementar um projeto que continue a incluir os jovens nos processos de decisão, foi aprovado o documento “Pastoral Juvenil em Portugal. Um quadro de referência” como instrumento de trabalho inicial que será enviado a todos os jovens através do Departamento Nacional de Pastoral Juvenil para devida auscultação e discernimento.
Reconhecendo a necessidade de constituir uma equipa nacional que tenha total disponibilidade para um trabalho de contacto e proximidade com as realidades locais, procurando promover uma pastoral juvenil sinodal missionária, a Assembleia nomeou o Dr. Pedro Carvalho, leigo da Diocese de Aveiro, como novo coordenador, a tempo inteiro, do Departamento Nacional de Pastoral Juvenil.
3. No âmbito da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a Assembleia Plenária recebeu o Grupo VITA para fazer um ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em articulação com as Comissões Diocesanas.
Analisou ainda a aplicação do Regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de crianças e adultos vulneráveis ocorridos no âmbito da Igreja Católica em Portugal e aprovou uma adenda com algumas clarificações ao processo em curso, alargando o prazo de apresentação dos pedidos até 31 de março de 2025 (ver anexo).
4. No seguimento da conclusão da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, a Assembleia debruçou-se sobre o processo sinodal, considerando que deve continuar nas Igrejas locais para que a sinodalidade se torne efetiva no seio das comunidades e se traduza numa oportunidade de diálogo com o mundo. Com o objetivo de contribuir para esta dinamização, a Assembleia decidiu realizar um encontro nacional dirigido aos membros dos Conselhos Pastorais Diocesanos e às equipas sinodais de cada diocese, que terá lugar em Fátima a 11 de janeiro de 2025, e que será organizado pela Equipa Sinodal da Conferência Episcopal Portuguesa em colaboração com as pessoas de contacto das equipas sinodais diocesanas.
A Assembleia considerou também relevante que as próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (16 a 18 de junho de 2025) se dediquem à sinodalidade no seio da Conferência Episcopal, de forma a aprofundar o espírito sinodal e prosseguir um caminho de aperfeiçoamento nos seus processos de atuação.
5. Na sequência da preocupação partilhada na Visita ad Limina e após a publicação do documento final da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, foi sugerido tratar o assunto dos Seminários numa próxima assembleia plenária, no que diz respeito à formação e ao estilo de sacerdote, tendo em conta os desafios e as mudanças do mundo em que vivemos.
6. Aproximando-se a abertura oficial do Jubileu de 2025 com o tema “Peregrinos de Esperança”, a Assembleia acolheu a partilha de iniciativas celebrativas das dioceses e dos institutos de vida consagrada, e desejou que, em ambiente sinodal, este seja um tempo transformador dentro da Igreja e na sua relação com o mundo, para que seja possível levar a todos o rosto da esperança que é Cristo. Ficou ainda previsto um momento de celebração comum para todos os Bispos de Portugal, a realizar em Fátima, em data a definir.
7. A Assembleia recebeu a Direção da Federação Portuguesa pela Vida a fim de tomar nota da situação referente ao processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia e manifestou a sua profunda preocupação pelas propostas legislativas que procuram limitar a objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde. A Assembleia reafirma que a vida humana é inviolável, um dom inestimável que tem de ser liminarmente defendido em todas as suas fases.
8. A Conferência Episcopal Portuguesa acompanha com particular preocupação a situação que se vive hoje em Moçambique e exprime a sua solidariedade para com a Igreja irmã e o povo irmão presentes nesse país. Já desde há vários anos, a população da região de Cabo Delgado tem sido vítima de ataques terroristas que têm causado a morte e a deslocação forçada de largos milhares de pessoas. Esse drama perdura, apesar de ser periodicamente esquecido. Fazemos nosso o apelo dos bispos moçambicanos e do Papa Francisco para o restabelecimento do caminho da democracia, da justiça e da paz.
A Assembleia manifestou também a sua proximidade e solidariedade efetiva para com a população de Valência, gravemente atingida pela dramática situação de destruição ambiental que se traduziu na perda de centenas de vidas humanas e incontáveis perdas materiais.
A Assembleia decidiu ainda organizar uma Campanha de Advento/Natal em favor das comunidades cristãs da Terra Santa, duramente atingidas pela guerra, através da criação de uma conta solidária, cabendo a cada diocese encontrar outras formas de recolha de fundos.
9. A Assembleia aprovou os estatutos do Serviço Nacional de Comunhão do Renovamento Carismático Católico em Portugal, com o objetivo de servir e criar comunhão entre as diversas realidades ou expressões carismáticas católicas portuguesas.
10. A Assembleia homologou as seguintes nomeações:
- Padre Pedro Silveira Lima, da Diocese de Angra, como Assistente Nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos), da JOC (Juventude Operária Católica) e do MAAC ( Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças);
- Inês Marques, como Secretária Nacional da Juventude Operária Católica;
- Padre Miguel Gonçalves Ferreira, sacerdote jesuíta, atual Diretor da Pastoral Universitária e do Ensino Superior da Arquidiocese de Évora, como Coordenador do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior.
A Assembleia aprovou ainda a integração de D. Fernando Maio de Paiva como membro da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais.
11. A Assembleia aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2025 e acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, bem como de outros organismos eclesiais.
Fátima, 14 de novembro de 2024
ANEXO
Adenda com algumas clarificações sobre o Regulamento das compensações financeiras
A Assembleia debruçou-se sobre a aplicação do Regulamento das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal e aprovou algumas clarificações.
1. Importa recordar, antes de mais, que estes processos, sem carácter judicial, se justificam com o especial dever de solidariedade da Igreja para com as vítimas. Nesse sentido, são alterados alguns termos que melhor clarificam a natureza destes processos, que não devem ser confundidos com perícias médico-legais.
2. Pelo facto de o Regulamento ter sido divulgado apenas no dia 25 de julho de 2024 e para dar mais tempo para apresentar pedidos de compensação, a Assembleia decidiu que o prazo final para esses pedidos passe a ser 31 de março de 2025. Esta alteração não atrasa o andamento dos processos, pois estes já estão a ser tratados em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional, durante o período de apresentação dos pedidos de compensação.
3. O Regulamento está previsto de forma a evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação, pelo que, se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato.
4. Quanto à Comissão de Instrução, e no que diz respeito aos processos da responsabilidade das dioceses, será constituída, pelo menos, por duas pessoas, uma designada pelo Grupo VITA e outra pela Equipa de Coordenação Nacional. Com vista a uma maior uniformidade de critérios, pretende-se a constituição de membros pertencentes à mesma equipa de profissionais especializados nesta matéria que escute todas as pessoas que solicitam a compensação financeira.
5. A Comissão de Fixação da Compensação, a quem compete determinar os montantes das compensações a atribuir, deverá fundamentar o seu parecer aprovado pela maioria dos seus membros.
6. A Assembleia prevê que todos estes processos fiquem concluídos até ao final de 2025.
Fátima, 14 de novembro de 2024
