COMISSÃO PERMANENTE DA CÁRITAS PORTUGUESA
Comunicado
Reuniu-se, em Fátima, a Comissão Permanente da Cáritas Portuguesa. Dos assuntos em análise realçam-se os seguintes:
Visita de Bento XVI a Portugal. Foi manifestado profundo regozijo pelo sucesso desta visita, bem como pelas mensagens de esperança e de estímulo deixadas ao povo português, em particular aos católicos.
Do discurso proferido no Encontro com as Organizações da Pastoral Social, a Comissão destacou os apelos ao respeito incondicional pela dignidade humana; ao cuidado a ter para que a acção social da Igreja não perca a sua matriz identitária; à necessidade de não se ocupar apenas de acções imediatistas, mas investir nas que promovam a libertação de todas as formas de opressão; à cooperação com outras organizações, mas respeitando sempre a autonomia de cada uma; a dar uma contribuição criativa para a superação da actual crise; a uma maior participação dos leigos nesta acção pastoral, fazendo suscitar novos líderes; a conciliar eficiência com a “atenção do coração” para que não sejam satisfeitas, apenas, as necessidades de ordem material.
A reflexão mais atenta da mensagem deixada pelo Santo Padre e a concretização dos desafios formulados foi a sugestão deixada a todas as organizações da pastoral social.
Situação actual do país. Sem questionar a necessidade da implementação de medidas que permitam superar, o mais depressa possível, a crise económica e financeira que está a mergulhar o país num clima de grande apreensão face ao futuro, a Comissão lamenta que as medidas, até agora anunciadas, penalizem, sobretudo, as classes mais vulneráveis. O aumento do IVA sobre bens de primeira necessidade, particularmente sobre os produtos alimentares, foi considerado preocupante por atingir, consideravelmente, os cidadãos com menores recursos. Para sejam apoiadas as famílias que possam vir ter maiores dificuldades em conseguir uma alimentação adequada, foi proposta a reformulação do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, concretamente, no que diz respeito à diversidade dos produtos, bem como à regularidade da sua distribuição que não pode continuar a ser tão concentrada no tempo.
A restrição imposta a medidas de protecção social, como são o Subsídio Social de Desemprego e o RSI foi outra das apreensões deixadas. Rigor na atribuição destas duas medidas e o devido acompanhamento das mesmas foi considerado indispensável para que possam ser aplicadas com justiça.
Se, quem aufere mais do que uma fonte de rendimento, estivesse na disposição de, neste tempo de austeras exigências, dispensar as que lhe sobram e, com esses recursos, fosse criado um Fundo Nacional de Solidariedade, a ser gerido pela Segurança Social, seria um atitude reveladora de que não devem ser só alguns – os, social e economicamente mais débeis – a carregar com as consequências gravosas da crise. Caso contrário, continuará a acentuar-se o já escandaloso fosso entre os muito pobres e os muito ricos. Foi ainda pedido o reforço de verbas aos Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social para que possam atribuir apoios eventuais a situações não cobertas pelo RSI. Identificar os problemas, aprender a ser ainda mais solidário, emendar os erros, descobrir soluções, tudo isto são imperativos que se colocam a Portugal nos dias de hoje.
A Comissão quis reiterar que a Cáritas, em nome da Igreja, se preocupa essencialmente com os que vivem na maior exclusão, e reafirmar que este é um tempo excepcional que exige medidas de excepção. Portugal vive tempos difíceis. Todos somos chamados a dar o nosso contributo. Portugal pode contar – como sempre – com a Cáritas.
Avaliação da Semana Nacional da Cáritas. Foram muitas e diversificadas as iniciativas levadas a efeito, tendo as mesmas contado com a adesão satisfatória dos que decidiram participar.
As campanhas de solidariedade promovidas a favor das tragédias ocorridas no Haiti e na Madeira contribuíram para o decrescimento, em 11%, do montante obtido no peditório público. Nas 17 das 20 Dioceses foram angariados 289 050,14€. Esta redução não há-de comprometer o apoio a prestar às pessoas e famílias mais pobres, pois o povo português, ao longo do ano, reforçará a sua solidariedade para com os seus concidadãos, assegurando à Cáritas os meios de que ela vier a necessitar.
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Foram avaliadas as iniciativas realizadas, tendo sido verificada a necessidade de se relançar a Petição dirigida ao Parlamento Europeu para que Portugal consiga contribuir com, pelo menos, 30 mil do milhão de assinaturas necessárias.
Ficou assegurada a participação de uma delegação de Portugal no Congresso a realizar pela Cáritas Europa, nos dias 4 e 5 de Junho, em Madrid.
A terminar foi evocada a memória do Cónego José Mendes Serrazina, falecido no passado dia 12, pelo inestimável contributo dado à renovação da Cáritas e à formação humana, espiritual e técnica dos seus colaboradores.
Fátima, 22 de Maio de 2010
