O Comité Pró-Referendo à PMA considera que a promulgação, por Cavaco Silva, do diploma referente às questões da Procriação Medicamente Assistida e outras matérias com ela relacionadas não representa o final dos seus esforços. “O processo não está encerrado, tendo apenas seguido um rumo diverso, estando em apreciação o pedido dos 82 mil cidadãos que reivindicam a discussão de uma lei fundamental para um país que se queira respeitador dos direitos humanos e que responda às exigências dos portugueses”, refere um comunicado, enviado à Agência ECCLESIA. A esta iniciativa, sublinham, “aderiram milhares de pessoas, movidas pelo ímpeto civilizacional dum povo que não se revê na modalidade em que foi elaborado o quadro geral das técnicas de procriação artificial”. “A preocupação com a protecção efectiva da vida humana embrionária, a concordância da lei com os compromissos internacionais do estado português e as preocupações sobre a composição e actuação do futuro Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida, cujo trabalho será determinante num contexto de prossecução de técnicas de reprodução assistida, são três das questões fundamentais que nos moveram na exigência de uma discussão pública ampla, plural e participada”, acrescentam. A iniciativa popular de pedido de referendo sobre a matéria continua em curso, sendo o Comité entregue no passado dia 10 de Julho, segunda-feira, a instrumental proposta de lei, por ele elaborado, no seguimento do despacho do Presidente da Assembleia da República.