Tendo presente “o lamentável incidente ocorrido no dia 11 de Julho passado, na Quinta da Fonte, em Loures, em que dois grupos étnicos se enfrentaram a tiro, com armas de fogo”, a Comissão Justiça e Paz de Viseu chama a atenção para “potenciais casos que a todo o momento podem deflagrar na nossa sociedade”. Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a CJP aponta que a proliferação de armas de fogo “é inadmissível” e encontram-se em mãos de quem não tem a necessária idoneidade moral para as poder deter”. Adianta o comunicado que “não importa discutir se são legais ou ilegais, porquanto o disparo daquelas é tão perigoso quanto o destas”. As últimas contagens apontam para um milhão e quatrocentas mil armas legais, sendo 80% de caça; quanto às ilegais, não se sabe, obviamente, quantas serão, mas não serão menos de cinquenta a sessenta mil. As armas a mais “não são factor de paz social, bem pelo contrário”. A CJP indica que a percepção de insegurança aumenta com a sua proliferação. “A sociedade tem toda a legitimidade para exigir do Estado que seja rigoroso no controle das armas de fogo”. No entanto esta luta “será insuficiente enquanto não estivermos imbuídos de espírito pacifista”, indicam, pois esta luta “não compete exclusivamente ao Estado”. O comunicado reflecte ainda sobre “outras causas conjunturais”. Causas estruturais que “pedem uma solução de fundo”, indicam. Escolaridade, emprego, inserção social e cultural são algumas áreas a ter em consideração, afirma, reconhecendo que “nenhuma medida poderá surtir o efeito desejado, enquanto se mantiver a errada política de alojamento das classes mais desfavorecidas em «bairros sociais» que acabam isolam os seus habitantes em territórios críticos à margem da malha urbana, verdadeiros guetos sociais”. À luz do art.º 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social” “Não basta proclamarmo-nos um País Democrático e exibirmos belos textos legais. Mais importante é cumprirmos a democracia, cujos pilares – liberdade, igualdade e fraternidade – assentam na igual dignidade dos filhos de Deus, que a todos criou como seres livres”. A CJP de Viseu indica que os bairros sociais “com a carga segregacionista que inspira a sua criação” não são uma forma de sustentar uma sociedade democrática. “Não são instrumento de paz social”, acrescentam. “Urge substituir os bairros sociais de raiz por locais de mais fácil inserção na sociedade, promovendo pelo arrendamento, pela compra ou pela reabilitação de prédios degradados, na malha urbana já existente”, pois “esta é uma via de inserção na sociedade e de paz social”.
