Projeto de lei promovido pelo Partido Socialista deve ser votado na sexta-feira
Lisboa, 12 mar 2014 (Ecclesia) – Um manifesto subscrito por 84 personalidades da sociedade portuguesa exige um referendo à lei da coadoção por pessoas do mesmo sexo, cujo projeto deve ser votado esta sexta-feira, no Parlamento.
“Aprovar esta lei sem ouvir o povo é violar uma conquista de Abril: a Democracia baseada na soberania popular exercida através de voto livre”, refere o texto, enviado hoje à Agência ECCLESIA.
Os signatários reafirmam a “imprescindibilidade” da realização de um referendo nacional sobre o tema.
A Comissão de Assuntos Constitucionais decidiu hoje dar seguimento à iniciativa legislativa do PS que deveria ter seguido para votação final global em janeiro, altura em que a JSD propôs um referendo, posteriormente chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Na votação na generalidade do Projeto de Lei do PS, em maio de 2013, houve liberdade de voto na bancada do PSD e a proposta passou com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.
Os 84 subscritores do manifesto destacam que, independentemente do desfecho dessa votação, “o referendo nacional é uma exigência constitucional e politicamente adequada às matérias subjacentes”.
O manifesto sustenta que o Parlamento não se encontra legitimado para tomar uma decisão, por entender que matéria não foi submetida a discussão na campanha eleitoral.
Subscrevem este documento, entre outros, João Luís César das Neves, Daniel Serrão, José Lobo Moutinho, Maria do Rosário Lupi Bello, Paulo Adragão e Manuel Braga da Cruz (professores universitários), Isilda Pegado e António Pinheiro Torres (presidente e vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida).
OC