CNJP questiona aplicação da Lei das Armas

Observatório prepara audição sobre as causas de natureza social da proliferação de armas ligeiras O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, da Comissão Nacional Justiça e Paz, vai realizar uma Audição Pública sobre as causas de natureza social da proliferação de armas ligeiras em meios urbanos difíceis. Esta Audição realiza-se hoje, 25 de Fevereiro, assinalando o segundo aniversário da publicação da Lei 5/ 2006 – Nova Lei das Armas, na Fundação Cidade de Lisboa (Campo Grande, Lisboa). A CNJP procura questionar aquilo que efectivamente aconteceu em termos de preparação e aplicação da Nova Lei das Armas, “desde as armas recolhidas, ao funcionamento dos mecanismos de formação de candidatos ao uso e porte de armas, de licenciamento, de controle das vendas e das armas em circulação”. A iniciativa leva como título “Dois anos depois: onde estão as armas?” e será moderada por Manuel Brandão Alves, membro do Observatório, que procurará inteirar-se do que efectivamente aconteceu. Esta informação será complementada com depoimentos de interventores sociais na perspectiva das condições que levam à insegurança e à proliferação das armas ligeiras. Seguir-se-á uma oportunidade de resposta por entidades do sector público e da sociedade civil com responsabilidades nos campos da habitação, da educação, das redes sociais e contratos locais de desenvolvimento. Programa da Audição Intervenção do Secretário de Estado da Administração Interna. Depoimentos Padre Valentim Gonçalves – Pároco do Prior Velho Pedro Calado – Projecto Escolhas, coordenador executivo Nuno Archer – Professor da Escola da Apelação A capacidade de resposta – Representante do I.H.R.U. – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana com o ponto de vista do esforço de alojamento; – José de Castro, representante do I.S.S. – Instituto da Segurança Social, com o ponto de vista das Redes Sociais e dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social; – Representante do Ministério da Educação, com o ponto de vista da Escola; – Presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, apresentando a resposta da Sociedade Civil. Haverá espaço para debate e conclusões. A entrada é livre.

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