Propostas foram apresentadas a todos os partidos com assento parlamentar
Lisboa, 23 jan 2014 (Ecclesia) – A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) elaborou uma análise crítica para o debate da reforma do Estado, tendo como objeto de estudo o documento ‘Um Estado Melhor’ elaborado pelo Governo.
“No modo de ver da CNIS, haveria ganhos de eficiência e de racionalidade com algumas modificações orgânicas, entre elas “a regulação e fiscalização da atividade do setor social a cargo de uma entidade reguladora independente da administração; a revisão da estrutura orgânica da segurança social, nomeadamente no que respeita à ação social”, propõe o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
“Sem cuidar agora de saber se o sistema previdencial exige uma estrutura centralizada, temos como certo que a prossecução das modalidades de ação social não só não a exige, como a repele”, explica o comunicado assinado pelo presidente da CNIS, o padre Lino Maia.
O responsável explica que “os anos mais recentes, em particular de 1997 em diante, têm visto uma progressiva centralização dos serviços de ação social, no âmbito do ISSS, algo que necessita de ser revisto”.
A restauração da previsão inicial quanto ao formato da Rede Social é apontada também como essencial uma vez que “mais do que um colégio representativo das entidades do Setor Social, em registo de planeamento em parceria, se vem convertendo num instrumento vinculado ao poder municipal”, lamenta a CNIS.
O documento define ainda a necessidade de implementar a “consciência da natureza da escala de intervenção das IPSS e do Setor Solidário em geral, no que respeita à proximidade às populações e às respetivas carências, quando houver que debater transferência de poderes ou de atribuições às autarquias locais”.
Ao longo das propostas para melhorar a proteção social e o desenvolvimento das respostas sociais por parte das IPSS, a CNIS alerta para o perigo de algumas sugestões “que se vão ouvindo sobre a alteração do modelo de financiamento, no sentido da adoção do chamado cheque-família”, algo a que a se “opõe frontalmente”.
No que respeita à educação pré-escolar, a CNIS lembra “que se trata de uma rede surgida inicialmente por iniciativa do Setor Solidário e que vem merecendo igualmente uma persistente ofensiva por parte do mesmo Ministério da Educação, traduzida na construção de Centros Escolares, com salas para jardim de infância, em locais onde já se encontram em atividade jardins de infância da Rede Solidária”.
“Quer quanto à componente educativa da educação pré-escolar, quer quanto ao ensino obrigatório, a CNIS defende a manutenção das suas características de gratuitidade e universalidade”, refere o comunicado.
O processo de fusão de freguesias que aumentou a escala territorial, afastando o núcleo da periferia, reforçou a importância da proximidade das IPSS para com os cidadãos agora desprovidos da “organização pública local”.
“As IPSS são sensíveis ao processo de desertificação do país, ao abandono do interior pelas populações, ao envelhecimento dessas comunidades, ao encerramento de serviços públicos”, refere o comunicado.
Para tal proximidade ser cada vez mais eficaz, a CNIS encara “com sentido patriótico, um modelo diferenciado e assimétrico de cooperação entre as IPSS e os vários serviços, públicos ou de interesse geral, assente em formas contratualizadas caso a caso”.
MD