O CDS/PP deverá ser hoje o único partido a votar favoravelmente um referendo sobre a lei da procriação medicamente assistida (PMA). “Estamos sozinhos, mas não importa. Acho que quando temos razão estamos sempre bem acompanhados”, declarou o deputado centrista, Pedro Mota Soares, ontem na Assembleia da República. Durante a discussão, no Parlamento, do projecto que propunha a realização de um referendo sobre a PMA todos os partidos com assento parlamentar se manifestaram contra. O deputado do PSD, Carlos Martins, afirmou que a lei está longe de ser “exemplar”, mas considerou que o referendo deve ter sempre uma posição secundária. Considerando que o Parlamento é o “órgão legislativo por excelência”. A deputada socialista Maria de Belém Roseira afirmou que o Presidente da República promulgou “correctamente a lei”. E sublinhou que já desde 1986 que se tentava legislar sobre a questão. O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou a lei “progressita que permite avanços na investigação científica”, e considerou que os argumentos contra a lei da PMA são os mesmo utilizados contra o aborto. João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, afirmou que “o sucesso de um referendo seria o insucesso de muitos casais para vencer a infertilidade”. E classificou os defensores do referendo de direita conservadora que instrumentaliza o direito à vida. Isolado o CDS/PP considerou o referendo como uma oportunidade de os portugueses se pronunciarem sobre aspectos polémicos. “A convocação de um referendo não põe em causa a existência de uma lei que regule a PMA, mas dá a possibilidade dos portugueses se pronunciarem sobre aspectos concretos, polémicos e pouco consensuais”, afirmou Pedro Mota Soares A petição subscrita por mais de 80 mil cidadãos, a pedir um referendo sobre a PMA, foi entregue no Parlamento no dia da votação final, o que provocou uma divisão entre os partidos sobre a sua legalidade. Mas, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, acabou por o admitir. A lei foi promulgada em Julho pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Na semana passada alguns deputados do PSD e do CDS/PP enviaram para o Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessivo da lei da PMA. Os deputados pedem que seja declarada a insconstitucionalidade de uma lei que já foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, alegando que, Cavaco Silva deveria ter enviado a lei para o TC antes de a promulgar.