Comunicado da Comissão Permanente
A Comissão Permanente da Cáritas Portuguesa, reunida em Fátima, na abordagem que fez dos diferentes assuntos em análise, deu particular realce à reflexão sobre a evolução dos impactos da Crise na sociedade portuguesa, bem como ao estudo de medidas de intervenção social a propor às Cáritas diocesanas para, na medida das possibilidades de cada uma, as tentar implementar de acordo com as necessidades que estão ou venham a ser identificadas.
Da reflexão efectuada realça-se o seguinte:
– A acção social da Igreja, na qual se integra a Cáritas, tem de apostar mais em dinamismos de assistência social autêntica que implicam estar próximo de outrem no seu esforço para a superação de qualquer tipo de dependência. A assistência, porque é indissociável da promoção humana e da garantia de direitos, não se conforma com medidas meramente assistencialistas. Face à escassez de recursos, deve procurar construir dinâmicas de parceria com outras instituições e viabilizar processos de intervenção simplificados e transparentes.
– Aumenta a preocupação, já por diversas vezes manifestada, pela dramática situação em que se encontram muitos concidadãos que, por terem sido empresários de pequena e média dimensão e na tentativa de garantirem os postos de trabalho, não cumpriram as suas obrigações legais com as Finanças e a Segurança Social. Agora, pelas dívidas contraídas nestas entidades públicas, deixam de ser elegíveis a possíveis apoios para novos projecto e, por outro lado, não dispõem da possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego. A preocupação é ainda maior pelo facto destas situações não estarem a ser mediatizadas, visto não terem, a nível parcelar, relevante significado numérico, mas que, na sua globalidade, contribuem decisivamente para as taxas de desemprego conhecidas. Por isso, a Comissão Permanente, apela ao governo para que tome as medidas necessárias e convenientes para suprir estas situações.
– Continua a ser expressivo o aumento do número de atendimentos realizados pelos grupos sóciocaritativos. Para um conhecimento objectivo desta realidade estão em curso encontros regionais com representantes das Cáritas diocesanas e de algumas paróquias. A partir deles reforçar-se-á o conhecimento objectivo da realidade e se iniciará a concretização do Observatório Social.
– Face ao crescente incumprimento dos compromissos com as instituições bancárias assumidos pelas famílias vítimas de desemprego sente-se a necessidade de existirem Mediadores para a superação do endividamento no crédito à habitação que poderão ser bancários, no activo ou aposentados, que, voluntariamente, se disponham a aconselhar as pessoas endividadas a encontrarem a melhor solução para a amortização das dívidas. Neste sentido, apela a todos e a todas que reúnam as capacidades referidas que as disponibilizem à Cáritas Portuguesa.
– Outra realidade que se evidencia, cada vez mais, é a dificuldade de assegurar o número indispensável de refeições. Neste sentido a Comissão Permanente propõe, em condições a articular com as Cáritas diocesanas e de acordo com os meios financeiros disponíveis:
– A criação de Vales para que as famílias possam adquirir bens alimentares e os gerir de acordo com as suas próprias necessidades;
– Que as paróquias se organizem no sentido de criar reservas de produtos alimentares para fazer face às carências das pessoas em situação de carência. Que a partilha se traduza na oferta de alimentos, de acordo com a inventariação dos produtos necessários.
Apela:
– Aos proprietários de restaurantes que disponibilizem um número grátis de refeições, de acordo com as suas possibilidades e durante um período de tempo por eles determinado;
– Aos dirigentes de instituições com cozinhas a funcionar que aceitem confeccionar mais algumas refeições, no caso de terem capacidade logística e financeira para o efeito.
– Reitera a consciência que o excesso de consumismo contribuiu para a gravidade da crise instalada e assim sendo impõe-se uma mudança de hábitos de consumo. Ou seja, há que investir na mentalização dos portugueses, de todas as idades, de que é possível alcançar o bem-estar bem-estar pessoal e comunitário, dando prioridade à satisfação de necessidades e evitando o supérfluo. A Comissão Permanente pondera, em parceria com outras entidades, encetar acções de sensibilização e formação em ordem à aquisição de hábitos de poupança.
– Tendo em conta que os membros da actual Comissão Permanente iniciaram, com esta reunião, um mandato que perdurará até 2011, foram reflectidas, pormenorizadamente, as competências deste órgão da Cáritas Portuguesa, distribuídas as tarefas estipuladas para o seu eficaz funcionamento.
Por último, a Comissão Permanente quis deixar expressa a mais sentida solidariedade para com todos e todas que estão a sofrer devido à privação de bens, sem esquecer os cerca de dois milhões que já se encontravam em situação de pobreza, pedindo que não se resignem, mas enfrentem o futuro com esperança, assumindo ser, com o apoio das organizações públicas e privadas e dos seus mais próximos, protagonistas activos de novos projectos e modos de viver que possibilitem o assumir de compromissos dignos de cidadãos de pleno direito.
Fátima, 23 de Maio de 2009