Responsáveis contestam projecto de regulamentação do governo para a assistência espiritual e religiosa hospitalar A Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares reúne-se esta Quarta-feira, em Fátima, para “analisar as dificuldades surgidas com o Ministério da Saúde no processo de regulamentação da assistência espiritual e religiosa hospitalar”. Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a reunião tem lugar na Casa de Nossa Senhora do Carmo, entre as 10h30 e as 16h00. Este órgão, criado pelo Coordenador Nacional dos Capelães Hospitalares, Pe. José Nuno Ferreira da Silva, indigitado pela Conferência Episcopal Portuguesa e nomeado, nos termos da lei vigente, pelo Ministro da Saúde, reúne Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares coordenadores nas várias dioceses de Portugal. Nesta reunião participarão também o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. José Alves, e o Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde, Mons. Vítor Feytor Pinto. Da ordem de trabalhos, para além da análise das consequências que resultariam para os doentes e para as instituições de saúde se o actual projecto de regulamentação proposto pelo Ministério da Saúde fosse aprovado na sua forma presente, consta, também, a redacção final dos Estatutos da Associação Portuguesa de Capelães e Assistentes Religiosos e Espirituais Hospitalares, processo já em curso, que agora se prevê seja concluído. Será ainda preparada a ordem de trabalhos da II Assembleia Nacional de Capelães e Assistentes Espirituais e Religiosos Hospitalares. Pelas 16h30 será emitida uma declaração final e os responsáveis estarão disponíveis para prestar mais esclarecimentos. Na última reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), os Bispos manifestaram a sua discordância relativamente a alguns pontos do projecto de decreto de lei para regulamentar a assistência religiosa nos hospitais, apresentado pelo governo. Em declarações à ECCLESIA, o secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, classificou o projecto como “inconcebível” e “inaceitável”, por “não atender aos direitos do doente e não estar de acordo com tudo aquilo que aqui tem sido avançado neste sector”, sobretudo através do trabalho da Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares. A Igreja critica o facto do novo diploma obrigar a que a assistência tenha de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não podem recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes. A regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais é uma determinação da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada em 2001, que consagra que “a liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos”.