A Conferência Episcopal Portuguesa congratula-se com a deliberação do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional a lei da Assembleia da República que aprova a eutanásia e o suicídio assistido, a qual lhe fora remetida pelo Presidente da República para fiscalização preventiva.
A Conferência Episcopal reafirma a posição assumida pela Igreja em todo este processo, defendendo sempre que a vida humana é inviolável. Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa.
Lisboa, 15 de março de 2021
P. Manuel Barbosa, Secretário e Porta-voz da CEP