O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro realiza hoje uma audiência pública para discutir a pesquisa de células-tronco embrionárias no país. O objectivo é reunir informações científicas para julgar a Acção Directa de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) que permitem a utilização das células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A Lei de Biossegurança, aprovada no Brasil em 2 de Março de 2005, permite o uso em pesquisa de células-tronco de embriões humanos que forem considerados “inviáveis” ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos progenitores. A Procuradoria argumenta que a lei vai contra a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana, segundo informa a Agência de Notícias do STF. A Procuradoria sustenta ainda, com base na opinião de diversos especialistas em bioética e sexualidade, que a vida humana começa a partir da fecundação e ressalta que “o embrião humano é vida humana”. A decisão de fazer uma audiência pública para debater e reunir mais informações sobre o assunto foi do relator da ADI, o ministro Carlos Ayres Britto. Foram convidados 17 especialistas na área para apresentar os seus conhecimentos e esclarecer, os ministros do STF, sobre a matéria, mas também todos os que quiserem assistir e ter mais informações sobre o assunto. Com Agência Zenit