Proposta de emenda à Constituição constitui «atentado aos direitos» adquiridos, sustenta episcopado
Brasília, 23 abr 2013 (Ecclesia) – Os bispos do Brasil opõem-se à proposta que transfere para o Congresso Nacional a competência sobre a delimitação das terras de povos indígenas e descendentes de escravos, atualmente pertencente ao Poder Executivo, liderado pela presidente da República.
“Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo”, sustenta uma nota publicada esta segunda-feira na página da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
O episcopado sublinha que a proposta de modificação da Constituição, “motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas [territórios habitados por descendentes de escravos fugitivos] e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza” constitui “um atentado aos direitos” daquelas populações.
Os prelados consideram “preocupante” a constituição de uma comissão criada pelo presidente da Câmara dos Deputados para “apressar a tramitação” da alteração, e nem o adiamento da instalação deste grupo elimina a “apreensão” do episcopado quanto ao “forte” grupo de pressão que defende a aprovação da proposta.
O texto recorda que a Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais, além de ter assegurado a proteção do meio ambiente.
“Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas” por uma proposta que, a ser ratificada, “desfigura” a Constituição e “significa um duro golpe aos direitos humanos”, vincam os bispos.
O episcopado apela aos deputados para rejeitarem a alteração, de modo que os “interesses políticos e económicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas”.
Um grupo de trabalho parlamentar, inicialmente formado por 10 representantes de partidos e onde vai ter assento igual número de lideranças indígenas, reuniu-se pela primeira vez na quinta-feira, após a pressão exercida por centenas de índios que dois dias antes ocuparam o plenário da assembleia, em protesto contra a proposta de emenda à Constituição, refere o site da Câmara dos Deputados.
No fim da reunião que procurou aproximar as posições dos povos indígenas, agricultores e industriais agropecuários, os índios pintaram os rostos de alguns deputados e dançaram em torno da mesa onde estavam os parlamentares, informa a mesma fonte, adiantando que o próximo encontro está marcado para 14 de maio.
No Brasil o líder do Poder Executivo é o presidente da República, atualmente Dilma Rousseff, que tem o papel de chefe de Estado e de governo, enquanto que o Congresso Nacional, órgão legislativo, é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
RJM