Depois do rebentamento de duas barragens numa exploração em Minas Gerais, com graves perdas humanas e ambientais
Brasília, 27 nov 2015 (Ecclesia) – Os bispos brasileiros exigiram uma maior fiscalização da atividade mineira no país e uma revisão ao código que regula o setor, depois do desastre com duas barragens numa exploração em Minas Gerais.
Numa nota pastoral divulgada através da internet, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil refere ser “dever moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha”.
O documento aponta ainda “a responsabilidade ética” do Congresso brasileiro em rever o projeto do novo Código da Atividade Mineira”, de modo a que este corresponda “às exigências de uma atividade que tenha em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões”.
No dia 5 de novembro, o rebentamento de duas barragens que faziam a retenção de lamas tóxicas e detritos resultantes de uma exploração mineira em Mariana, no Estado de Minas Gerais, resultou numa tragédia humana e ecológica cujas proporções ainda estão a ser avaliadas.
Até agora, está confirmada a morte de pelo menos 12 pessoas e várias outras estão desaparecidas.
A corrente de lama que foi libertada com o acidente percorreu mais de 650 quilómetros sobre o Rio Doce até desaguar no Oceano Atlântico, destruindo várias zonas residenciais e contaminando reservatórios e bacias de água.
Estima-se que mais de 280 mil pessoas podem ter ficado sem água potável.
O fluxo de lama tóxica está a colocar em causa zonas protegidas como a região costeira de Regência, na foz do Rio Doce.
Este território está inserido na Reserva Ecológica de Comboios, que alberga espécies como a tartaruga-de-couro, atualmente em vias de extinção.
Ao mesmo tempo, várias praias em Minas Gerais estão a ficar cheias de peixes mortos, que dão à costa depois de terem ficado presos no meio das águas sujas provenientes da mina, sem conseguirem respirar.
Para o secretário-geral da CNBB, é fundamental que “o novo código da Atividade Mineira tenha em conta “o impacto ambiental que o setor pode causar no local de exploração” e os direitos das “comunidades ali residentes”.
“As companhias extratoras vão sempre forçar uma diminuição da exigência ambiental e do benefício a que as comunidades teriam direito”, alerta D. Leonardo Steiner.
No entanto, e como frisa a nota pastoral da CNBB, “os legisladores não se podem submeter ao poder económico destas empresas”.
As duas barragens eram propriedade da empresa Samarco, que já se comprometeu a pagar cerca de 244 milhões de euros para minimizar os danos ambientais resultantes do desastre.
JCP