Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis coloca-se ao dispor das vítimas para «acompanhamento psicológico e espiritual»
Braga, 19 mai 2020 (Ecclesia) – A Arquidiocese de Braga divulgou hoje um comunicado da sua Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis, informando sobre o arquivamento de duas denúncias, prescritas “jurídica e canonicamente”.
“Estamos conscientes que não há justiça, e muito menos prescrições, que reconfortem as vítimas, nem aliviem o seu sofrimento. Resta-nos, para além de partilhar as suas dores, manter-nos à disposição das vítimas para um acompanhamento psicológico e espiritual”, refere a nota enviada à Agência ECCLESIA.
Em causa estão dois casos, que a Comissão refere ter tratado “com o máximo cuidado e no respeito pela presunção de inocência”.
O primeiro, tendo-se verificado que tinham sido cometidos há mais de 30 anos, “está jurídica e canonicamente prescrito e por isso não foi denunciado às autoridades”.
“Se novos casos forem apresentados, o processo será reaberto”, acrescenta o comunicado.
O segundo caso reporta-se a um sacerdote já falecido, tendo os factos denunciados ocorrido também há mais de 30 anos.
“A Comissão está sempre solidária com as vítimas e sofre com o seu sofrimento incomensurável”, pode ler-se.
Canonicamentes, os casos de abusos sexuais de menores prescrevem 20 anos depois de as vítimas terem completado 18 anos de idade.
A criação da Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis para as comunidades e instituições católicas da Arquidiocese de Braga foi anunciada em outubro de 2019.
O decreto, assinado por D. Jorge Ortiga, aponta como objetivo a criação e manutenção de “espaços de convivência feliz e segura para todos, especialmente para os menores e os mais vulneráveis e frágeis”.
A criação destes organismos foi determinada pelo Papa, com a carta apostólica ‘Vos estis lux mundi’, de 9 de maio de 2019, a fim de combater os crimes de abuso sexual de menores praticados por membros do clero, dos Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica.
Em Braga, a comissão é composta por “pessoas com experiência nas áreas da psicologia, psiquiatria, na área de crianças e jovens, segurança pública e ensino”.
O organismo tem como coordenador D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga, assumindo como missão “colaborar e acompanhar neste sentido, de forma plenamente eclesial e sinodal, na escuta mútua e aberta às contribuições de todos, prevenindo e superando tudo o que o contrarie e necessite de um processo de conversão”.
O Papa Francisco pediu a todas as dioceses católicas que implementem “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar denúncias”.
OC