Educação da sexualidade «não se resume a mera informação sobre os mecanismos corporais e reprodutores» A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou hoje uma nota sobre a educação da sexualidade, na qual defende que a mesma “não se resume a mera informação sobre os mecanismos corporais e reprodutores, como tantas vezes tem acontecido, reduzindo a sexualidade à dimensão física possível de controlar com vista à prevenção contra o contágio de doenças sexualmente transmissíveis e o surgimento de gravidezes indesejadas”. O documento fora aprovado na última assembleia plenária extraordinária da CEP, que decorreu em Fátima no passado dia 23 de Junho. Os Bispos condenam a “vivência da liberdade sem responsabilidade, pela ausência de critérios éticos”, manifestando-se contra “a aceitação, por igual, de múltiplas manifestações da sexualidade, desde o auto-erotismo, à homossexualidade e às relações corporais sem dimensão espiritual porque o amor e o compromisso estão ausentes”. A Nota “Educação da sexualidade”, tem em conta as reacções de professores e cidadãos às iniciativas neste âmbito, “em escolas estatais”, de forma especial um documento datado do ano 2000, da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, da Associação para o Planeamento da Família e do Centro de Apoio Nacional – Rede Nacional de Escolas Promotoras da Saúde, intitulado “Educação Sexual em Meio Escolar: Linhas Orientadoras”. A CEP alerta contra qualquer tipo de reducionismo na área da sexualidade, assinalando que esta “é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa”. O documento centra a sua reflexão na “ligação profunda” da sexualidade humana com o amor, para além da complementaridade entre homem e mulher. Famílias devem ser ouvidas A Nota deixa claro que a família é a “primeira responsável” pela educação dos filhos e vinca que “os pais têm o direito e o dever de educar os filhos, inclusive no referente à sexualidade. O exercício desse direito-dever é anterior à intervenção de outras instituições, para além da família, designadamente a escola”. “As outras instituições nunca podem substituir os pais, mas devem ajudá-los no cumprimento da sua missão educativa”, aponta o documento, explicando que “a escola é subsidiária da família e, no campo da sexualidade, como noutros, compete à família decidir as orientações educativas básicas que deseja para os seus filhos”. “O facto de a educação da sexualidade constituir uma componente do actual sistema de ensino básico e secundário, sustentada por legislação própria, não pode conduzir à subalternização da família, nem impedir o direito de os pais não aceitarem determinados projectos ou acções por os considerarem desajustados em relação à perspectiva educativa que desejam para os filhos”, acrescenta a CEP. Numa crítica às iniciativas que já foram tomadas, os Bispos portugueses sustentam que não se deve “antecipar informações, nem incentivar dúvidas ou dificuldades que o processo desenvolvimental ainda não proporcionou ou não aconselha”. A utilização de jogos e de outras estratégias, bem como a definição como padrão de “comportamentos evidenciados por minorias”, tal como o que respeita às relações sexuais praticadas por adolescentes são as principais falhas apontadas pela CEP. Sem nunca se mostrarem contrários à integração da educação da sexualidade na organização curricular, qualquer que seja a modalidade escolhida (transdisciplinaridade, área específica de formação, ou outras), a Nota sublinha que “há que garantir a qualidade formativa dos docentes, a possibilidade de abertura da escola à colaboração de organizações exteriores, a divulgação antecipada dos projectos, a clarificação das perspectivas, o direito de opção das famílias e o respeito pela dignidade com que matéria tão delicada merece ser tratada”. Nota da CEP • Educação da Sexualidade