Comunicado fala em «lei radicalmente injusta» A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) reagiu esta tarde à aprovação pelo Parlamento espanhol da lei que permite aos homossexuais casarem e beneficiarem de todos os direitos associados, incluindo a adopção de crianças. “As leis espanholas que regulam o matrimónio tornaram-se radicalmente injustas”, atiram. Perante uma situação que classificam de “penosa e grave”, a CEE desafia a sociedade civil a “sair em defesa do matrimónio, da família e das crianças”. “É necessário opor-se a estas leis injustas por todos os meios legítimos que o Estado de Direito coloca ao dispor dos nossos cidadãos”, escrevem, apelando indirectamente à objecção de consciência ao convidarem os fiéis a “abster-se de qualquer cumplicidade com a injustiça”. A Igreja já tinha admitido anteriormente a possibilidade de os funcionários das câmaras municipais e registos civis invocarem a objecção de consciência para não celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Numa nota de imprensa intitulada “Diante da eliminação do matrimónio do Código Civil enquanto união de um homem e uma mulher, e a sua redução a um mero contrato rescindível unilateralmente” os Bispos criticam ainda a lei do divórcio “expresso”, que permite que os casais se divorciem ao fim de 3 meses de casamento. Não será necessária a separação prévia nem apresentar nenhuma justificação para a ruptura do casal. A CEE considera que estamos na presença de “duas reformas muito negativas para o matrimónio”, criticando a eliminação das palavras “marido e mulher” do Código Civil. Sobre a questão do divórcio, os Bispos lamentam a perda da “sua nota própria de estabilidade legal”. Com a votação de hoje, em que 187 deputados foram a favor da lei do matrimónio homossexual e 147 contra, a Espanha torna-se no terceiro país europeu e quarto no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da Holanda, Bélgica e Canadá. Para a CEE, esta posição “não reconhece a realidade antropológica da união entre homem e mulher, na sua especificidade e insubstituível valor para o bem comum”, em concreto para a realização dos cônjuges e para a “procriação e educação dos filhos”. “As nossas leis deixaram de tutelar adequadamente os direitos dos pais, das crianças e dos educadores”, apontam os Bispos. O texto completo encontra-se em www.conferenciaepiscopal.es/actividades/2005/junio_30.htm O Fórum Espanhol da Família (FEF), que promoveu a grande manifestação de rua do passado dia 18 de Junho, convocou para hoje uma nova concentração em Madrid, contra a aprovação da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Várias associações defensoras da família reiteraram a intenção de pedirem ao Partido Popular (PP), que votou contra esta lei, que apresente um recurso por inconstitucionalidade. O FEF vai prosseguir com a mobilização da sociedade, tendo já reunido um milhão de assinaturas e anunciado a intenção de pedir a realização de um referendo sobre a questão. A recusa da Igreja Católica aos diversos projectos legislativos que, um pouco por todos o mundo, já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais conheceu o seu auge em Julho de 2003, quando a Congregação para a doutrina da Fé, – cujo prefeito era então o Cardeal Joseph Ratzinger, hoje Bento XVI – publicou o documento “Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”. A posição expressa no documento é que “o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais.” A tese fundamental da Congregação para a Doutrina da Fé é que há características irrenunciáveis do matrimónio que retiram “qualquer fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família”.