Bispos contra política de ajuda da União

O secretariado da Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE) contesta fortemente a política de ajuda da União Europeia aos países em via de desenvolvimento no que se relaciona com a área da saúde e dos direitos reprodutivos. O ponto principal da discordância tem a ver com as emendas introduzidas com o relatório redigido por Ulla Sandbaek – adoptado 13 de Fevereiro pelo Parlamento Europeu – no projecto de regulamentação da UE para as políticas de saúde e de reprodução nos países em vias de desenvolvimento (COD 2002/0052). A inclusão do aborto nas políticas de “saúde reprodutiva” suscitou mesmo um enorme protesto por parte da COMECE. “O aborto tira a vida a uma criança que ainda não nasceu e é, de facto, eticamente inaceitável. Que o orçamento da UE possa servir para financiar a prática do aborto inquieta-nos terrivelmente e esperamos, pelo menos, que não exista nenhuma discriminação para as organizações de desenvolvimento e de saúde que não praticam o aborto”, refere o comunicado da COMECE. Para os Bispos da União, a política de desenvolvimento deve “promover uma visão integral da dignidade da pessoa humana, não apenas os direitos do indivíduo. Preocupa-nos que o projecto se afaste desta visão e se concentre apenas nos direitos em matéria de reprodução e sexualidade”. A COMECE reconhece o mérito de algumas das emendas, mormente as que se referem à “importância da educação, da responsabilidade individual, da participação e da consulta das famílias antes da aplicação destas normas”.

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