Igreja católica acusada de obter privilégios
A Conferência Nacional de Bispos do Brasil – CNBB afirmou que o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, ainda a ser ratificado pelo Congresso, não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana passada o acordo, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Num comunicado, a CNBB afirmou que os que criticam têm “falta de informação” e disse que “longe de ferir a Constituição, o acordo ratifica uma relação que sempre existiu” e abre “perspectivas para outras religiões no país”.
A CNBB insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no país, além de representar uma garantia da liberdade de culto também para outras confissões.
O relator do texto, o deputado Bonifácio de Andrada, afirmou que o acordo não é incompatível com a Constituição Federal, mas enfatiza a necessidade de relações internacionais com os povos e admite a aproximação com todas as religiões.
O acordo foi trabalhado durante um ano e foi assinado a 13 de Novembro de 2008, quando Lula da Silva, Presidente do Brasil, esteve no Vaticano
Composto por 20 artigos, o texto estabelece normas sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e de vistos para estrangeiros que vão ao Brasil realizar actividade pastoral.
O texto deverá ser discutido nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sido adiada a sua aprovação por duas ocasiões. Só depois, será apreciado pelo Senado.