A assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), reunida em Fátima até amanhã, vai publicar uma Nota Pastoral sobre a Procriação Medicamente Assistida. Mesmo com uma nova Lei aprovada no Parlamento, os Bispos publicam o documento para “orientar” os fiéis católicos. O documento afirma, segundo o Secretário da CEP, que “a lei não está de acordo com as exigências morais do Cristianismo e, por isso, aplicámos a Doutrina da Igreja à realidade portuguesa”. D. Carlos Azevedo explica que “a fecundação heteróloga e a doação de embriões”, previstos na nova Lei, vão “contra a moral católica” e os fiéis não deverão recorrer a elas. Na nota pastoral que vai ser divulgada esta quinta-feira sobre a Lei da PMA, poderá ler-se também que “não é moralmente legítima a utilização de embriões excedentários para investigação científica”. Sobre a ajuda aos casais que não conseguem ter filhos biológicos D. Carlos Azevedo assinala que “a esterilidade física não é um mal absoluto e há casais que encontram formas de realização da sua vida conjugal com outros métodos, conformes ao que é recomendado e que garantem a dignidade da pessoa humana”. Sobre o próximo referendo ao aborto, D. Carlos Azevedo, Secretário da CEP, disse aos jornalistas que os Bispos esperam que os portugueses possam “amadurecer serenamente a sua consciência” nesta matéria e deixou um apelo aos que “estão convictos do Não” para que não deixem de votar. Os trabalhos da assembleia, iniciados na passada segunda-feira, abordaram ainda algumas questões da relação entre a Igreja e o Estado. A CEP lamenta o atraso do Governo na nomeação dos seus representantes na Comissão bilateral, prevista na Concordata para o desenvolvimento dos bens da Igreja que integrem o património cultural português. O Ministério da Cultura ainda não terá indicado o nome do vogal escolhido. “Não compreendemos a razão deste atraso”, lamentou D. Carlos Azevedo, frisando que “o Património é algo que todos valorizamos”. Outro tema é a questão das novas percentagens dos descontos que o Clero passará a fazer para a Segurança Social, com os Bispos a manifestarem disponibilidade para negociar. A assistência espiritual nos Hospitais e as aulas de EMRC no 1º ciclo são assuntos em que é preciso um acordo entre Igreja e Estado. D. Carlos Azevedo lamentou ainda a ausência de uma representação da Igreja no Conselho Consultivo das Famílias, um órgão de natureza consultiva composto por representantes de entidades não governamentais, criado este Verão. Seguindo o plano de reflexão sobre a transmissão da fé, os Bispos abordaram o papel da família, da escola e da universidade neste processo. O Secretário da CEP salientou “a crise da família na transmissão da fé” e salientou a importância de a Igreja apresentar “intensificar e renovar pedagogias”, criando métodos e técnicas eficazes. A Assembleia Plenária da CEP conclui-se amanhã, 16 de Novembro, com uma conferência de imprensa marcada para as 14h00.