Presidente da República «chumbou» nova lei das uniões de facto
O Presidente da República decidiu esta Segunda-feira não promulgar o Decreto nº 349/X da Assembleia da República, que procedeu à primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (Uniões de facto), tendo devolvido o diploma à Assembleia da República.
Aníbal Cavaco Silva alerta para o “o risco de uma tendencial equiparação entre duas realidades distintas”, o casamento e as uniões de facto, “se converter, no fim de contas, na criação de dois tipos de casamento ou, melhor dizendo, de transformar a união de facto num «para-casamento», num «proto-casamento» ou num «casamento de segunda ordem»”.
Para D. Jorge Ortiga, a nova lei sobre as uniões de facto é inoportuna, precipitada e precisa de um debate alargado a toda a sociedade portuguesa. Se querem legislar sobre as uniões de facto que não as equiparem ao matrimónio, diz o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.
“Deverá ser devidamente equacionado, mas talvez com esta precipitação, não seja o melhor caminho. Estou perfeitamente de acordo com o senhor Presidente da República dizendo que será uma questão inoportuna. Talvez fosse mais adequado esperar por outro momento, envolver a sociedade portuguesa”, refere, em declarações à Rádio Renascença.
D. Jorge Ortiga lembra ainda a última nota dos Bispos portugueses sobre as eleições, onde é lançado um apelo aos partidos políticos para dizerem o que pensam sobre estas matérias.
Na mensagem que enviou aos deputados, Cavaco Silva admite que “na sociedade portuguesa, a opção pela vida em comum em união de facto tem vindo a assumir uma dimensão crescente, como o revelam as estatísticas que evidenciam um aumento do número daqueles que procedem àquela opção”.
Para o Presidente da República, “a dimensão que este fenómeno adquiriu, até em termos puramente quantitativos, tem suscitado múltiplas questões aos mais diversos níveis, quer em termos pessoais, quer em termos patrimoniais.
Cavaco Silva defende que “a ausência de um debate aprofundado sobre uma matéria que é naturalmente geradora de controvérsia revela, além disso, a inoportunidade de se proceder a uma alteração de fundo deste alcance no actual momento de final da legislatura, em que a atenção dos agentes políticos e dos cidadãos se encontra concentrada noutras prioridades”.
Redacção/RR