Conselho Permanente da CEP apresentou preocupações em áreas como a educação, a acção social ou a imprensa A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamenta a falta “diálogo” por parte do Governo, na relação com a Igreja Católica. O secretário deste organismo, D. Carlos Azevedo, admitindo algum “mal-estar” perante o acumular de situações que permanecem por resolver. Após a reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu esta terça-feira em Fátima, o Bispo Auxiliar de Lisboa alertou para as “situações preocupantes” vividas pelas pessoas que estão integradas nas comunidades cristãs e as Instituições que estão ligadas à Igreja. Os Bispos falam, em especial, de problemas em áreas como “a educação, a solidariedade social, o sector da comunicação social, o acompanhamento espiritual dos doentes e dos presos, o apoio à família e à natalidade”, para além da falta de apoio à construção de espaços litúrgicos. Não escondendo que existe “bastante preocupação”, D. Carlos Azevedo disse aos jornalistas que acredita que o “diálogo é possível”. Nesse sentido, revelou que a audiência com o Primeiro-Ministro foi marcada ontem e deverá decorrer nos próximos dias. Na raiz do “mal-estar” referido, o secretário da CEP coloca o crescimento da “mentalidade laicista” e os atrasos na regulamentação da Concordata, assinada em 2004. O Bispo Auxiliar de Lisboa considera que, dois anos depois, “não se encontraram ainda as vias de diálogo para que possa prosseguir a adaptação à nova configuração jurídica”, deixando sectores específicos à espera da regulamentação, como é o caso das capelanias prisionais e hospitalares. Por outro lado, ainda não reuniram nem a Comissão paritária nem a Comissão bilateral, lamentando-se também a “falha de diplomacia” por não se ter comunicado a nomeação dos representantes da República Portuguesa nas Comissões decorrentes da Concordata, cujo nome foi publicado a 6 de Junho de 2007. Segundo D. Carlos Azevedo, a mudança de Governo após a aprovação da Concordata e a sua determinação em aplicar a nova Lei da Liberdade Religiosa colocou “em plano secundário e mesmo no esquecimento” tudo aquilo que “convém pôr em marcha na aplicação do novo regime concordatário”. Os Bispos lamentam que, na sociedade portuguesa, uma “minoria aguerrida” se cinja a um “modelo antiquado, com provas negativas reveladas na história de Portugal, que pretende rejeitar a dimensão religiosa da sociedade”. O secretário da CEP sublinha que esta dimensão faz parte da “plenitude do ser humano”, essencial para a “harmonia das pessoas” e apelou para um Estado “com consciência histórica, que não se pode deixar guiar pela influência de correntes laicistas sem futuro”. “Concordamos que os Estados sejam laicos”, observou D. Carlos Azevedo, “mas têm de respeitar a realidade social da Nação” e o pluralismo da dimensão religiosa da sociedade. Falta de liberdade O secretário da CEP alertou para os roblemas de “falta de liberdade de informação” e a “asfixia” da imprensa regional (muita dela de inspiração cristã), que é uma “comunicação social de proximidade”. Perante as mudanças legislativas que se adivinham neste sector, o Bispo Auxiliar de Lisboa considera que intervir no estatuto editorial dos meios de comunicação social “é um atentado à liberdade de informação”. Relativamente à situação dos ATL’s, em situação delicada desde o passado ano lectivo, após o prolongamento do horário escolar, o secretário da CEP indicou que “a falta de acordo levará a milhares de despedimentos”. O mesmo fora referido ontem pelo Pe. Lino Maio, presidente da Conferderação Nacional das Insitutições de Solidariedade (CNIS), em declarações à Agência ECCLESIA, onde defendia que os pais é que devem escolher entre “o prolongamento do horário escolar – proporcionado pela Escola Pública – e os ATL’s das nossas IPSS”, que asseguram cerca de 70% das respostas sociais no nosso país. D. Carlos Azevedo manifestou-se, neste contexto, contra a “partidirização” da acção social, com a centralização do sector nos Municípios. Na área da Educação, este responsável indicou que “falta apoio” à Universidade Católica, referindo ainda que, para uma verdadeira liberdade de ensino em Portugal, seria fundamental “subsidiar” as famílias para que possam colocar os filhos “onde acharem que eles são melhor educados”. O secretário da CEP disse ainda que a Ministra da Educação não “tem dado resposta” aos pedidos da Comissão Episcopal que coordena esta área, em relação ao Ensino Religioso nas escolas. Apesar das críticas, D. Carlos Azevedo indicou que a CEP não é “uma força sindical”, nem quer funcionar como “força de pressão” sobre o Governo, pedindo apenas “maior justiça e maior paz para a vida das pessoas”. Neste encontro do Conselho Permanente da CEP foi ainda preparada a reunião dos Bispos europeus em Fátima, no próximo mês de Outubro, e procedeu-se à nomeação do novo director da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), o Pe. Fernando Paula Dinis , religioso Fransciscano actualmente nos Açores. FOTO: Lusa
