D. Maurílio Gouveia assinou a petição que pede a realização do referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e apela a que “todos colaborem nesta iniciativa”, refere em entrevista publicada na Newsletter do Comité Pró-Referendo PMA. O Arcebispo da Arquidiocese de Évora salienta que “as novas tecnologias aplicadas à procriação artificial não podem deixar de levantar problemas éticos graves, contrariamente ao que alguns, de forma inconsistente, defendem” e a Igreja, – continua – de cuja missão faz parte a defesa e a promoção da pessoa humana, assume nesta matéria, uma posição clara”. Segundo D. Maurílio Goveia, “a vida humana não pode ser instrumentalizada, eliminada, manipulada, em qualquer fase do arco da sua existência” sublinhando que, “há outros princípios fundamentais, tais como os direitos e o bem integral do nascituro, a natureza e a dignidade humana da instituição familiar e do acto procriador”. D. Maurílio defende, para a sua diocese, a promoção de “uma séria, objectiva e generalizada informação e formação sobre estas matérias”, apelando para a necessidade De uma intervenção “no debate público, impedindo que se produzam leis sem fundamentos éticos e científicos, mas, pelo contrário, leis que respeitem e promovam a vida humana”. “É preciso não ter medo de ir contra a corrente, quando se tem a certeza de que nos batemos por uma causa fundamental”, acentua. Por isso, revelou ter assinado a petição que pede o referendo sobre a PMA, “como cidadão, convicto de que estou a dar um contributo para a felicidade dos homens, meus e para o bem do meu País” e, frisa ainda, “como bispo, na consciência de que a Igreja tem de estar na primeira linha da defesa dos direitos humanos”. PMA: prossegue o debate A Assembleia da República está a preparar uma nova lei sobre a PMA, sete anos após uma iniciativa parlamentar ter sido vetada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. Em curso está uma campanha de recolha de assinaturas para a realização de um referendo. Das 75 mil assinaturas necessárias, os promotores da campanha contam, até ao momento, com mais de 54 mil. Sobre este tema a Conferência Episcopal Portuguesa manifestou-se em Janeiro através de uma Nota do Conselho Permanente, alertando para “alguns limites que a futura lei não deveria ultrapassar”. Sobre o referendo, recentemente o Secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, disse à Agência ECCLESIA que, esta “é uma iniciativa dos movimentos”, não havendo, por isso, uma tomada de posição sobre a realização deste. No entanto, a questão da PMA continua a preocupar os bispos, e já esta semana foi assunto de reflexão no Encontro dos Presidentes das Conferências Episcopais de Portugal e Espanha. Em conferência de Imprensa, o Secretário-geral da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), Pe. Juan António Martinez Camino, sublinhou que a Igreja é desfavorável à reprodução humana artificial porque “vai contra o direito fundamental à vida”, salientando que a Igreja não concorda com a concepção do embrião “como objecto e não como um ser com direitos inalienáveis”. O Porta-voz da CEE disse, ainda, que as normas propostas, e em análise, “não estão pensadas do ponto das crianças produzidas em laboratório, mas do ponto de vista dos laboratórios”. “Não é um problema de ética sexual, mas um problema de justiça inter-geracional, das relações entre pais e filhos e entre irmãos”.