D. Januário Torgal Ferreira não admite que a regulamentação da assistência religiosa leve ao fim do Ordinariato Castrense D. Januário Torgal Ferreira revelou que existe uma “preocupação muito séria” entre os capelães militares após notícias vindas a público sobre uma proposta de decreto-lei que regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas, prevendo que deixem de ter um bispo a coordenar essa assistência e a extinção do actual quadro de capelães. Em declarações à Agência ECCLESIA, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança, sublinha que os capelães militares estão “apreensivos” porque, um ano antes, “foram ouvidos sobre um documento totalmente diferente”. O bispo das Forças Armadas e de Segurança afirma que “conhece e respondeu ao documento e fez os seus considerandos”. Até pela situação democrática portuguesa, D. Januário Torgal Ferreira não acredita que o “Ordinariato Castrense desapareça nos próximos tempos”. E adianta: “a maioria dos portugueses nunca permitiria que esse bem comum fosse desrespeitado”. Na União Europeia – “em países mais avançados do que nós” – existem organizações deste género que mantiveram “um organigrama totalmente sustentado”. Depois das reuniões com o Ministro da Defesa e com o Secretário de Estado desta área, D. Januário Torgal Ferreira não se pronuncia sobre estes encontros, mas “de uma coisa fundamental haurida dessas conversações: Este documento será temática de diálogo, estudo e análise”. Quase cinco anos depois da assinatura da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, D. Januário Torgal Ferreira lamenta “os atrasos na regulamentação” deste acordo internacional. E adianta: “também há responsabilidades da parte da Igreja”. A regulamentação do estatuto das capelanias hospitalares, prisionais e militares ainda não se concretizou. “Quem da nossa parte foi locomotiva? É preciso existirem locomotivas” – referiu o Bispo das Forças Armadas e de Segurança. Relativamente à Concordata, D. Januário realça que nunca foi ouvido sobre estas questões. “Foi-me dito que nenhum bispo deveria ser ouvido, no entanto houve um segredo que foi rompido quando houve a questão dos impostos”. E exemplificou: “Se tivesse pertencido à Comissão Bilateral que elaborou a Concordata, nunca teria usado a expressão «Ordinário Castrense»”. O Ordinário Castrense é o Bispo das Forças Armadas e de Segurança. Quem elaborou o acordo internacional “não conhece a matéria específica” e “esqueceu-se que a polícia faz parte das Forças de Segurança, mas não pode fazer parte do Ordinário Castrense porque é civil, a não ser que haja um protocolo explicito, conforme o ordena os estatutos canónicos do Ordinariato Castrense”, assinala D. Januário Torgal Ferreira. “ Na prática não existe o protocolo citado” – refere. Passados cinco anos da assinatura da Concordata, o prelado afirma “que estamos a ser vítimas do menos cuidado, da menos prontidão e consideração em examinar estes problemas” na elaboração do acordo internacional. Contudo, quando questionado sobre qual das Concordatas – 1940 ou 2004 – optava, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança foi peremptório: “pela de 2004”. Actualmente, o Ordinariato Castrense tem 46 padres. No entanto um “certo número não está a tempo pleno”. A importância deste sector da pastoral “é indiscutível” e que “os capelães estão de «corpo e alma» na pastoral militar”. D. Januário Torgal Ferreira é Major-General aposentado, mas continua a desempenhar as suas funções episcopais na Pastoral Militar. “Nunca percebi onde começava e terminava o Major-General, mas sempre percebi onde começava e terminava o bispo” – concluiu.
