Agentes da pastoral penitenciária apostam também na prevenção e reinserção dos reclusos
A questão da criminalidade “não se resolve com o aumento das penas” – disse à Agência ECCLESIA D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social. A decorrer em Fátima, dia 11 e 12 deste mês, os cerca de 100 participantes do VI Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária estão a reflectir sobre «Prisões – A Igreja Procura Respostas».
Depois de proferir a conferência «Pastoral Penitenciária – necessidade e urgência; Modelo de um Plano», D. Carlos Azevedo realçou que “não basta aumentar o sistema penal e ser mais duro nas penas para resolver o problema”. “Já se viu que os países que têm a legislação mais dura têm também uma criminalidade mais alta”.
Perceber o fenómeno da delinquência, as suas raízes e causas é uma tarefa urgente. Por outro lado, o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social sublinha também que é fundamental “uma reinserção mais eficaz” porque “há uma taxa de reincidência anormal”. Perante estes dados conclui-se que o sistema prisional “não é verdadeiramente de resgate e de recuperação das pessoas”.
Fechados e sem um verdadeiro acompanhamento, os reclusos “vão aumentando a capacidade de refinar os métodos e os meios para a criminalidade, em vez de ser um momento de recuperação”. É necessário enfrentar as situações e não caíamos na indiferença de serem apenas 11 mil pessoas (muitas são estrangeiras) que estão presas. “A indiferença cultural não é boa para ninguém (presos, famílias e sociedade) nem para prevenirmos novas reincidências” – afirmou D. Carlos Azevedo.
A pastoral penitenciária não se resume apenas ao espaço físico da prisão. “Tem outras dimensões: prevenção e reinserção” – alertou o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, Pe. João Gonçalves. Ao nível da reinserção, o coordenador salienta que “é fundamental preparar os reclusos para a sociedade”.
Para que haja uma ponte entre a prisão e o exterior, o voluntariado assume um papel determinante. “Ajudam na recuperação social e na correcção dos valores daqueles que optaram ou foram levados a cometer crimes” – frisou o bispo auxiliar de Lisboa. O voluntariado tem “um grande grau de intervenção”, e no sector das prisões ocupa um lugar de relevo na questão educacional. E avança: “proporciona momentos de humanização das pessoas”.
Às comunidades é exigido que “acolham os reclusos” e “não o rotulem para o resto da vida” – disse o Pe. João Gonçalves. Nesta linha de acção, a “mudança de mentalidade e o esclarecimento são fundamentais”. E acrescenta o coordenador: “uma pessoa que errou e cometeu um ilícito tem todo o direito de voltar ao seu lugar”. Eliminar estas “marcas negativas” é meio caminho para a uma reinserção com sucesso.
Para além destes momentos de aprofundamento sobre a presença da Igreja no meio prisional, o Pe. João Gonçalves realça também que “queremos sugerir a todas as Dioceses do nosso País que criem um Departamento de Pastoral Penitenciária, integrado e dependendo da Pastoral Sócio-Caritativa da Diocese, que tenha em conta e desenvolva os sectores da Prevenção, da Prisão e da Reinserção, concretizados nas áreas Religiosa, Social e Jurídica”.
Com a divulgação do guião «Gestão do Voluntariado em Meio Prisional», pela D.G.S.P., “teremos de reformular os processos de apresentação do Voluntariado, que é preciso distinguir do grupo de Colaboradores (veja-se Decreto-lei 252/2009); teremos tempo suficiente para o diálogo sobre estas temáticas, e daremos a conhecer os pormenores da Parceria estabelecida com a Caritas Portuguesa”.
