Comissário Europeu para os Direitos Humanos acusa Portugal de querer desencorajar a imigração As organizações de Imigrantes, de Solidariedade, Religiosas e Sindicatos manifestam-se preocupadas com o ambiente de “rejeição crescente” dos imigrantes em Portugal. Num comunicado de imprensa conjunto, as associações de imigrantes e aqueles que as apoiam responsabilizam “algumas forças políticas e Comunicação Social por esta situação que, contra as indicações de estudos científicos sérios, continuam a ligar indevidamente a imigração com o aumento do desemprego e da criminalidade.” As organizações de imigrantes, contando com o apoio do Colectivo de Organizações Católicas para a Imigração (CORCIM), irão promover, no próximo dia 31, uma concentração para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal. A manifestação decorrerá no Largo de Camões, em Lisboa, no mesmo dia em que decorrem iniciativas idênticas noutras cidades europeias, numa iniciativa do Fórum Social Europeu (FSE). No documento enviado à Agência ECCLESIA manifesta-se ainda a preocupação comum pelo “carácter excessivamente securitário da legislação produzida pelo governo, em particular, o poder conferido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a inoperância da Inspecção Geral do Trabalho (IGT/IDCT) para lidar com o fenómeno migratório.” As medidas anunciadas no dia 19 de Janeiro pelo governo, no âmbito da regulamentação do decreto de lei 34/03, são consideradas “um incentivo para que os imigrantes, as entidades que os apoiam e todos os cidadãos portugueses que assim o entenderem, se mobilizem e lutem por uma integração dos imigrantes com direitos, deveres e cidadania plena”. PORTUGAL DESENCORAJA A IMIGRAÇÃO O recente relatório do Comissário Europeu para os Direitos Humanos, Alvaro Gil-Robles, a que a Agência ECCLESIA já teve acesso, aponta, a este respeito, que “critérios estritos de entrada e regularização pretendem, obviamente, desencorajar a imigração”. O texto, elaborado após uma visita a Portugal em Maio do ano passado, indica que “os migrantes continuarão a chegar enquanto puderem encontrar empregos, especialmente quando eles são essenciais para o funcionamento de uma economia”. “Há, portanto, o perigo óbvio de que as políticas restritivas resultem num grande número de trabalhadores, necessários para a economia, mantidos num estado de perpetua irregularidade, sem protecção social e nenhum meio para assegurar os seus direitos básicos”, assinala o relatório. REIVINDICAÇÕES Os mentores da concentração de 31 de Janeiro pretendem dar a conhecer o contributo dos imigrantes “para o enriquecimento cultural, económico, social e demográfico de Portugal”, que asseguram estar demonstrado quer na vida das empresas, bairros, escolas e comunidades, quer em estudos científicos de várias universidades nacionais e estrangeiras. Nesse sentido, exige-se a legalização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal “até à data da publicação da Lei da Imigração”, a igualdade de condições de trabalho, protecção para as crianças filhas de imigrantes, assistência médica para todos, o direito à habitação, o reagrupamento familiar e o direito a uma legalização rápida. A concentração no Largo de Camões (lisboa), decorrerá em simultâneo com outras manifestações levadas a efeito por toda a Europa, dado que a 31 de Janeiro se assinala a “Jornada Europeia pela Legalização de todos os Imigrantes”.