A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas congratulou-se com o veto presidencial sobre a lei do divórcio. Cavaco Silva devolveu ontem, Quarta feira, à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado ‘veto político’. Em declarações à Agência ECCLESIA, Fernando Castro, Presidente da APFN, afirma que, com esta lei, o “parlamento está a seguir o caminho oposto àquilo que o país necessita”. “Esta é uma lei inconcebível”, adianta o presidente da APFN, lembrando que em Portugal o número de divórcio ascende a metade do número de casamentos. “A dissolução dos casamentos e a falta de estabilidade familiar está na raiz dos problemas que temos com as crianças e jovens, nomeadamente a criminalidade e o insucesso escolar”. Para rever esta situação “de apostar numa maior estabilidade da instituição familiar” e rever “o «aventureirismo» social em que tem embarcado”. Fernando Castro afirma mesmo que “a asneira está instalada no Parlamento”. No entanto espera que, com a revisão do projecto, os deputados revejam “o caminho que têm vindo a seguir”. A Associação afirma que a nova legislação, ao invés de reforçar a instituição do casamento, “iria transformá-lo num contrato duvidoso”, e recorda “nefastas consequências” que o diploma poderia vir a ter, nomeadamente a não obrigatoriedade “de cumprir obrigações livremente assumidas”. O diploma foi “mais um passo infeliz num caminho anti-família e anti-natalidade que tem vindo a ser seguido nesta legislatura”, salienta. Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções – bastando para tal os votos da maioria socialista – caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.
