Reforma da Comunicação Social Regional e Local não significa o fim do caminho para as publicações, diz o presidente da AIC A Associação da Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) considera que a Reforma da Comunicação Social Regional e Local, que o Governo apresentou na passada semana em Lisboa, não ajuda o sector. O presidente da AIC, Salvador Santos, afirma à Agência ECCLESIA que “a montanha pariu um rato, já que as diferenças são tão pequenas que quase não valeria a pena mudar a lei”. A AIC congrega mais de 600 órgãos de Comunicação Social, da imprensa escrita com periodicidade regular, que se apresentam ao público como promotores dos valores humanos e cristãos à luz dos Evangelhos. O pacote legislativo que agora foi apresentado pelo Governo abrange legislação sobre a publicidade do Estado, o código da publicidade, o fim dos incentivos à comunicação social, o porte pago e outras iniciativas. “Uma apreciação muito rápida diz-nos que tudo vai continuar praticamente na mesma, ao menos até à entrada em vigor deste pacote, que só será a partir de 2007, à excepção do porte pago”, assegura Salvador Santos. “Como já estávamos alertados desde há muito, o porte pago vai ser alterado a partir de 2005, com uma redução substancial, já que neste momento se situa nos 80% e irá sendo progressivamente reduzido para 50%, nesse mesmo ano”, acrescenta. No próximo ano essa redução será de 10%, passando o porte pago de 80% para 70%. O presidente da AIC considera que algumas publicações não conseguirão resistir, “sobretudo aquelas que não tiverem uma contabilidade organizada, as que não fazem contas: se até aqui não pagavam nada para o correio e agora passam a pagar todas as semanas, isso vai pesar”. “Esta é a morte lenta que se anunciava, mas é preciso encontrar maneira para fugir dela e nós na AIC temos estado a promover reuniões regionais para ajudar os nossos associados a delinear estratégias que resistam a esta legislação, que ainda nós dá algum tempo para nos adaptarmos”, diz Salvador Santos. O presidente da AIC alerta que “a maior incógnita deste pacote legislativo talvez resida na classificação das publicações, já que aponta para uma entidade reguladora que não sabemos ainda qual é”. Para a classificação da imprensa regional está já definida a tiragem mínima: 5000 para os diários, 3000 para os seminários e 1500 para as publicações com outra periodicidade. “Parece-me que nesta medida os números são algo exagerados, sobretudo para os quinzenários e mensários: há muitos que estão com uma tiragem de mil exemplares e terão de encontrar estratégias e parcerias com jornais mais próximos, senão terão dificuldade em sobreviver”, explica. A proposta legislativa pretende ainda disciplinar a distribuição da publicidade institucional do Estado, cumprindo aliás a legislação, que prevê que 20% da publicidade gasta pelo Estado seja distribuída pela Comunicação Social regional. Outras alterações ainda não se encontram regulamentadas, como é o caso da criação de um programa de apoio à contratação de jornalistas e outros profissionais, o plano de formação para o sector e iniciativas para a promoção da leitura da imprensa regional. Entre as novidades encontra-se ainda o facto de os subsídios só serem atribuídos depois de um período de publicação não inferior a 5 anos, no caso dos semanários, e 1 ano para os diários. Neste caso, a AIC concorda com a posição governamental: “até aqui havia efectivamente uma certa bagunça, agora vai-se disciplinar mais o sector e só aqueles que se afirmaram junto dos leitores terão incentivos”. O responsável lamenta que este Governo tenha tido em relação à imprensa regional “algumas afirmações depreciativas”, mas refere que “o trabalho das associações junto do mesmo tem-se imposto e algumas das alterações desta legislação foram já fruto de um trabalho que foi feito entre todos”. “O que me parece é que cada vez mais a imprensa regional continuará a ter o seu peso, a entrar na casa dos seus leitores e se desconfianças existem em relação a ela, o tempo de encarregará de dizer que somos nós quem tem razão”, conclui Salvador Santos. Notícias relacionadas • Imprensa missionária vê a sua especificidade reconhecida