As implicações do Código de Trabalho

“Se tivermos uma visão simplesmente economicista, estamos a contribuir para a brutalização do trabalho e do homem, que se torna apenas uma máquina de produção” – referiu à Agência ECCLESIA Avelino Pereira, da Comissão da Pastoral Operária da diocese de Braga, que organizou, dia 30 de Abril, em Famalicão, um colóquio sobre “Código do Trabalho: que implicações?…”. Esta iniciativa, que contou com a participação do advogado João Lobo e do Juiz Desembargador Jubilado Alberto Campinho, pretendeu celebrar o «Dia do Trabalhador» e promover um espaço de partilha e reflexão sobre questões “que hoje preocupam todos os trabalhadores” – disse. Com a participação de cerca de 140 pessoas, este colóquio levantou uma série de questões: “Porquê tanta pressa no Código do Trabalho, sabendo à partida que as leis do trabalho têm uma duração limitada, atendendo às constantes mudanças dos contextos sociais, políticos e económicos?”; “O Estado é de facto um servidor do povo?”; “Os anunciados baixos índices de produção em Portugal, têm só a ver com a questão da mão-de-obra?” e “Como é que está a ser tida em conta a Carta Social dos Direitos Sociais Fundamentais da União Europeia?”. Perguntas que estão no centro das “nossas preocupações e que nos levam a pensar que no meio de alguns progressos em algumas matérias, o saldo acaba por ser negativo, no que toca a direitos adquiridos ao longo de muitas décadas”. Sem entrar em questões técnicas, a Comissão Diocesana de Pastoral Operária “está muito preocupada com os efeitos que este código pode provocar na sociedade portuguesa e continuará a trabalhar no sentido de ajudar a uma reflexão construtiva daquilo que esta legislação vem pôr em causa, tentando ver nela os sinais positivos” – finalizou Avelino Pereira.

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