Arquidiocese venezuelana denuncia marginalização dos solicitantes de refúgio

A equipa Episcopal de Direitos Humanos da Arquidiocese de Caracas, em conjunto com outras organizações promotoras dos direitos humanos, denunciou a falta de cumprimento de leis e acordos internacionais por parte do governo da Venezuela frente a preocupante situação dos 1.300 solicitantes de refúgio, principalmente colombianos, que fogem da dramática realidade de violência em seu país. Numa declaração recentemente publicada os assinantes expressaram sua preocupação com a não aplicação e desconhecimento do dever de respeito imediato por parte do governo venezuelano do corpo normativo interno e os acordos bilaterais de direitos humanos de refugiados e exilados contraídos pelo Estado. A Pastoral Episcopal lembra a obrigação das autoridades governamentais de solucionar “as solicitudes que se têm represadas, algumas há mais de 4 anos, sob as garantias mínimas do devido processo indicados tanto na Constituição como na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos”. O pronunciamento conclui advertindo ao governo venezuelano que “deve velar pelo respeito e a garantia dos direitos humanos dos solicitantes de refúgio em todo momento, o que implica reconhecer sua condição e não catalogá-los como desabrigados, tal como o faz o Acordo Bilateral entre a Venezuela e Colômbia assinado em Abril deste ano”.

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