Centro Nacional de Cultura acolhe audição pública promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz A evolução da conjuntura económica e social, portuguesa e mundial, vem ampliar e aprofundar preocupações de natureza estrutural com que, desde há vários anos, se vem preocupando a Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP). Uma das vertentes dessas preocupações, são os sinais de violência que atravessam a sociedade portuguesa, que encontram naquela evolução económica e social o seu suporte. Uma das componentes preocupantes dessa violência tem a sua origem na posse e uso incontrolado de armas ligeiras por parte de particulares. É um processo complexo que exige diagnóstico seguro para que a sua regulação possa ser realizada com eficácia. No uso e posse de armas há que distinguir, o que é feito de forma mais ou menos regulada por parte dos poderes públicos (armas de caça, coleccionismo, etc.) e o que decorre de transacções fora de qualquer legalidade e sobre cuja dimensão importa avaliar e actuar. O uso ilegal de armas é, sempre, um fenómeno de marginalidade que importa ultrapassar mas, contrariamente aos juízos mais apressados, não pode ser buscado apenas no seio dos bairros degradados. Nesta matéria, importa serem compreendidas adequadamente, relações entre bairros degradados e bairros que o não são. É com vista a contribuir para o diagnóstico e a precisar as formas de acção que o Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras da CNJP promove a realização da Audição “Armas e violência: um retrato português”. A iniciativa decorre às 1700 do dia 19 de Fevereiro, no Centro Nacional de Cultura (Largo do Picadeiro, 10, ao Chiado). Os sinais que vinham sendo observados desde há vários anos, os acontecimentos do passado Verão, em bairros da Área Metropolitana de Lisboa e as consequências, inevitáveis da pesada crise económica e social que nos invade, merecem que à iniciativa prestemos a nossa melhor atenção. Para ajudar a reflectir sobre as várias dimensões deste fenómeno teremos connosco algumas das personalidades que mais têm aprofundado a questão: José Manuel Pureza (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), que fará a intervenção de fundo, Rui de Sá Gomes (Secretário de Estado da Administração Interna), Maria do Rosário Farmhouse (Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural), D. Januário Torgal Ferreira (Bispo das Forças Armadas e Segurança) e Cândida Pinto (jornalista da SIC e da Revista Visão). Far-se-á o ponto da situação das acções empreendidas, até este momento, nos domínios da intervenção social e da segurança e perspectivar-se-ão as que importa tomar no futuro, face às novas configurações do fenómeno da violência. Não deixarão de se abordar os diferentes aspectos com que pode ser encarada a designada “Lei das Armas”, no que tem sido e nas modificações que importa introduzir-lhe. A questão da “Lei das Armas”, cujo aniversário foi o pretexto para a realização desta “Audição” não deve, no entanto, desviar-nos a atenção de que a primeira razão em que se funda a violência, geradora de instabilidade e insegurança, tem que ser procurada nos, cada vez mais vincados, desequilíbrios económicos e sociais que atravessam a sociedade portuguesa, cuja ultrapassagem exige forte empenhamento dos poderes públicos, mas que não pode dispensar um grande envolvimento da sociedade civil.
