ARIC discorda da nova Lei da Rádio

O Estado não deve interferir nos privados, apenas deve legislar para a rádio pública. A ARIC – Associação das Rádios de Inspiração Cristã – discorda da nova lei da Rádio, que será votada amanhã (21 de Dezembro), porque “entende que o Estado não deve interferir nos privados, apenas deve legislar para a rádio pública” – disse à Agência ECCLESIA Sousa Queirós, vice-presidente da direcção da ARIC, no dia em que se discute o projecto de lei. Apesar de estar contra as novas quotas de música portuguesa – acentua Sousa Queirós –a ARIC “não esta contra a música portuguesa, ou outra, nem contra a sua divulgação. Está, sim, contra a legislação proposta porque entende que o Estado não deve regular aquilo que é essencialmente da esfera privada e regulada pela livre concorrência”. Com a nova lei, as rádios ficam obrigadas a transmitir – entre as sete e as vinte horas – “25% de música em português”. A música brasileira e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs) estão incluídas nessa quota. Com a nova lei da rádio, as rádios nacionais “poderão ser prejudicadas mas as rádios locais não serão muito porque já passam muita música portuguesa” – frisou o vice-presidente da ARIC. O projecto de lei que está a ser discutido em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura é fruto de “uma guerra entre as editoras – atravessam alguma crise – e de alguns artistas com poder” – disse. E acrescenta: “são os lobbies a funcionar”.

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