Nota pastoral deixa indicações para a existência de um processo eleitoral transparente
Luanda, 22 mar 2012 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) publicou uma nota pastoral para as próximas eleições gerais no país, marcadas para este ano, pedindo que as mesmas sejam “livres e justas”.
“A verdade do voto exprime a vontade soberana do povo. Daí a exigência de um processo eleitoral transparente e de eleições verdadeiramente livres e justas”, assinalam os bispos.
O documento foi publicado na página do organismo católico na internet, após a primeira assembleia plenária da CEAST, que se concluiu esta quarta-feira, em Luanda.
Para os bispos angolanos, a eleição dos governantes, “feita livremente pelos cidadãos, constitui o verdadeiro pilar da democracia” e este direito cívico é mesmo um “dever” para a população.
“A abstenção constitui uma verdadeira culpa, não somente anticívica mas também antipatriótica”, pode ler-se.
Aos eleitores, acrescenta a nota da CEAST, compete conhecer “o programa político de cada partido” e a “competência dos executores deste programa”.
Os angolanos vão eleger este ano os deputados para a Assembleia Nacional e o presidente da República.
Neste contexto, os bispos desejam que os programas dos partidos deem resposta a “graves problemas da sociedade” como a pobreza ou o “aumento do fosso entre ricos e pobres”.
Sobre a campanha eleitoral, o documento deixa votos de que todos os partidos tenham o mesmo “tempo de antena” e que a mesma seja “honrada pelo civismo, evitando toda a espécie de violência”.
“Em democracia, o verdadeiro detentor do poder é o povo o qual, através das eleições, delega esse poder aos governantes eleitos. Daqui se infere que as eleições são um direito do povo, direito este que lhe não pode ser usurpado sob pretexto algum”, alerta a CEAST.
A nota conclui com orientações contra o envolvimento partidário do clero, religiosos, religiosas e catequistas: “Nunca digam aos fiéis em quem devem votar, mas digam-lhes como devem votar”.
No final dos trabalhos da assembleia plenária, a Conferência Episcopal criticou a passividade da polícia angolana face à atuação de civis na repressão de uma tentativa de manifestantes antigovernamentais no último dia 10.
D. Francisco da Mata Mourisca, bispo emérito do Uíje, disse que as manifestações constituem “um direito de todo e qualquer cidadão”, e que o Estado “tem o dever de manter a ordem pública”, mas com “a moderação da força, não de forma irracional”.
OC
