Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz entre 2006 e 2008, Manuela Silva, critica congelamento de salários e redimensionamentos na Função Pública
Lisboa, 01 set 2011 (Ecclesia) – A presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz entre 2006 e 2008, Manuela Silva, considera que o acréscimo na percentagem mais elevada do IRS é “modesto” e afirma que a previsão para o desemprego é “inaceitável”.
O aumento em 2.5% da taxa aplicada ao último nível do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), que passa para 49%, é um “agravamento modesto tendo em conta os altos rendimentos dos escalões mais elevados”, afirmou Manuela Silva à Agência ECCLESIA.
A economista, que reagia ao documento de estratégia orçamental para 2011-2015, divulgado esta quarta-feira, salienta também que “os rendimentos dos escalões mais elevados estão muitas vezes subdeclarados”, pelo que este aumento deve ser acompanhado de “um grande esforço para evitar a evasão fiscal”.
A crítica, feita sem a leitura do texto apresentado ontem, não impede a professora catedrática de referir que a medida é “sensata e revela algum sentido de solidariedade”, representando “uma certa preocupação com a repartição mais equitativa do esforço tributário”.
As previsões do Executivo apontam para um nível de desemprego de 13.2% em 2012 e menos duas décimas para 2013, números que Manuela Silva também reprova: “Do ponto de vista da dignidade da pessoa humana parece-me inaceitável essa previsão de taxas tão elevadas”.
“Não tenho visto a preocupação deste Governo com a economia real e com o desenvolvimento económico e social a partir das necessidades e potencialidades das pessoas”, assinala a antiga responsável pela Comissão Justiça e Paz, da Igreja Católica.
O documento apresentado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, antevê a redução em 2.2% do Produto Interno Bruto (PIB) durante 2011 e 1.8% em 2012, esperando-se que o indicador regresse a números positivos nos anos seguintes.
Para Manuela Silva, a “complacência com uma inevitável estagnação ou mesmo desaceleração da economia portuguesa não é o melhor caminho”, dado que “vai ter reflexos negativos nos objetivos da consolidação orçamental”.
“Se diminuímos o Produto Interno Bruto também diminuímos as receitas fiscais”, avisa a economista, que censura o congelamento salarial no Estado e o redimensionamento dos quadros de pessoal das empresas participadas pelo setor estatal, medidas igualmente previstas pelo Governo.
“Falar de congelamento de salários e despedimentos na Função Pública são medidas que merecem ser avaliadas não só em termos de repercussão sobre a redução do défice das contas públicas, como também ao nível das incidências nas condições de vida das pessoas, desde logo no desemprego”, sublinha.
Manuela Silva salienta que o Executivo devia apostar num “maior esforço na dinamização da economia e nas políticas ativas de emprego”, prioridades que “infelizmente estão fora dos horizontes do programa político deste Governo e dos acordos estabelecidos com os parceiros internacionais”.
RM