Ernâni Lopes, membro da Convenção Europeia que finalizou recentemente o projecto do Tratado Constitucional da UE, explica à agência ECCLESIA o que significa este texto e o que ainda falta até à sua entrada em vigor Agência ECCLESIA – O Tratado Constitucional é um projecto necessário para a nova Europa? Ernâni Lopes – A futura Constituição Europeia não é apenas um mero processo de condensação e compactação de anteriores tratados, mas vai bastante mais à frente, até porque o grande tema é a busca de soluções novas para um quadro que é, efectivamente, diferente, com o alargamento. O texto que a Convenção produziu, em resposta a um mandato do Conselho Europeu, é razoável em termos de proposta. Não é, obviamente, um texto onde todos possam encontrar tudo o que queriam, mas é um texto que não passa de proposta sem carácter definitivo, muito menos decisório, pois quem decide é a Conferência Intergovernamental (CIG). AE – Com a apresentação do projecto final da Constituição Europeia este processo ficou terminado? EL – É altamente provável que ainda haja uma reunião extra do Plenário da Convenção em meados de Julho, mas do ponto de vista formal, o nosso mandato terminou no dia 13 de Junho. Os resultados foram apresentados aos chefes de Estado e de Governo em Salónica, nos dias 20 e 21, e são eles quem decide em última instância porque a Convenção não tem nada de jurídico-formal, não tem poder decisório – é uma pura mentira que o resto do processo seja um mero “colocar de carimbo”. O resultado final a que chegamos, repito, é bom. Diria que 90% do texto são perfeitamente razoáveis e têm inovação; o resto não é da mesma categoria, porque se fala da estruturação do poder na UE. A sequência necessária, neste momento, passa pela aprovação dos Chefes de Estado, após o trabalho da CIG que não tem, obrigatoriamente, de retomar apenas o que está escrito nos trabalhos da Convenção. Há depois os referendos, as ratificações e a entrada em vigor, prevista para 2009. AE – No decorrer deste processo foi inevitável afastar do texto as palavras Deus e cristianismo? EL – Não foi inevitável, foi o resultado de aquilo que se formou ao longo do tempo em que essa questão foi compreensivelmente exacerbada – não é matéria de surpresa – seja pelos que estavam a favor da inclusão destas referências seja, sobretudo, pelos que estavam contra. Eu julgo que a solução que for encontrada será razoável, mesmo que não seja excelente. O que seria incompreensível era, em simultâneo, eliminar a referência à tradição judaico-cristã e sublinhar especificamente segmentos da história europeia, mas acho que essa questão está ultrapassada. AE – Sentiu falta de interesse por parte da sociedade civil na elaboração deste projecto? EL – Não, antes pelo contrário. Eu participei, porque entendi que tinha essa obrigação, em dezenas de iniciativas e vivi o interesse sobre a temática. É claro que ninguém tinha a ilusão de que, em qualquer país europeu, houvesse interesse ao nível dos milhões de participantes; isso seria pensar fora deste mundo e como é neste que temos de viver, para já, pareceu-me que o nível de participação foi perfeitamente aceitável em termos destas questões.