Parlamento Europeu aprovou resolução que pede retirada das tropas do Ruanda do território congolês
Bruxelas, 13 fev 2025 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) alertou para a crise humana e de segurança na República Democrática do Congo (RDC), apelando à intervenção da comunidade internacional.
“Desejo exprimir o meu profundo pesar e a minha preocupação perante a situação catastrófica que se vive em Goma e nas zonas circundantes da República Democrática do Congo”, refere D. Mariano Crociata, presidente do organismo episcopal, numa nota divulgada por ocasião da votação da resolução comum sobre a escalada de violência na parte oriental da RSC, aprovado hoje pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Os responsáveis da COMECE receberam, em Bruxelas, D. Willy Ngumbi Ngengele, bispo de Goma, cidade apresenta como “um centro humanitário, económico e de transportes vital no leste da RDC, vizinha do Ruanda”.
A região, indicam os bispos católicos, ficou “mergulhada no caos depois de ter sido tomada pelos rebeldes do M23 e seus aliados”.
De acordo com dados recentes da ONU, cerca de 3000 pessoas morreram e mais de um milhão foram deslocadas nas últimas semanas, com milhares de pessoas a refugiarem-se em igrejas, escolas e campos improvisados, devido à escassez de alimentos, água e medicamentos.
“Hospitais, incluindo instalações geridas pela Igreja, como o Hospital Geral ‘Charité Maternelle’, foram bombardeados, matando tragicamente bebés recém-nascidos e ferindo gravemente civis. As agências católicas relatam condições terríveis, com hospitais sobrecarregados e violência sexual desenfreada”, alerta a COMECE.
As causas profundas desta crise – décadas de exploração de recursos, interferência estrangeira e violência cíclica – exigem coragem política e diálogo diplomático”.
O presidente da COMECE incentiva a União Europeia a “apoiar igualmente os esforços de mediação internacionais e regionais, incluindo as medidas de estabilização recentemente acordadas na Cimeira Conjunta entre a Comunidade da África Oriental e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”.
Para os bispos católicos, o envolvimento de exércitos e milícias estrangeiras, em particular o alegado apoio do Ruanda ao M23, “constitui uma grave violação do direito internacional”.
A nota defende “maior transparência nas práticas mineiras que alimentam os conflitos, incluindo a aplicação de quadros de diligência devida nas cadeias de abastecimento ligadas aos minerais congoleses”, como cobalto, coltan e ouro.
A Resolução Comum sobre a escalada de violência na parte oriental da República Democrática do Congo, aprovada pelo Parlamento Europeu, exige que o Ruanda e todos os outros potenciais intervenientes estatais na região deixem de apoiar o M23.
O grupo rebelde M23 tem feito avanços territoriais significativos ao longo da fronteira da RDC com o Ruanda, nas últimas semanas.
Na resolução não legislativa adotada hoje, por 443 votos a favor, 4 contra e 48 abstenções, os eurodeputados “condenam veementemente” a ocupação de Goma e de outros territórios no leste congolês pelos rebeldes do M23 e pelas forças de defesa ruandesas, considerando-a uma “violação inaceitável da soberania e da integridade territorial” da RDC.
O texto denuncia “ataques indiscriminados com armas explosivas”, bem como as mortes ilícitas, as violações e outros crimes de guerra “flagrantes” nas zonas povoadas do Kivu do Norte, perpetrados por todas as partes.
O Parlamento Europeu mostra-se “extremamente preocupado” com a situação humanitária crítica no país e apela à reabertura imediata do aeroporto de Goma e à criação de corredores humanitários para restabelecer as operações humanitárias no leste da RDC.
A resolução insta ainda a Comissão e o Conselho a suspenderem imediatamente o memorando de entendimento da UE com o Ruanda sobre cadeias de valor sustentáveis para os produtos de base, até que este país ponha termo a todas as interferências na RDC, incluindo a exportação de minerais extraídos das zonas controladas pelo M23.
Os eurodeputados apelam a todos os países da região dos Grandes Lagos, em particular à RDC e ao Ruanda, para que prossigam “urgentemente” as negociações no âmbito dos processos de paz.
OC
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