Congresso da CAIS alertou os presentes para «a conquista ou reconquista de um espaço que se está a perder com tempo» O 8.º Congresso da CAIS decorreu em Lisboa, de 18 a 20 de Março, tendo como tema «Actores Sociais – Uma força política ímpar na defesa dos direitos e dos afectos» e alertou os presentes para “a conquista ou reconquista de um espaço que se está a perder com tempo”. A sociedade civil deve “operar não apenas como resposta a situações de emergência, mas com uma intervenção clara, concreta, transparente e justa” – frisou à Agência ECCLESIA Henrique Pinto da Associação CAIS. 
Denunciar constantemente e “não apenas no final de quatro anos de governação, através do voto,” é uma das pretensões da Associação CAIS. Com a actual crise internacional, os portugueses fazem “recolhas de fundos, roupa e alimentos”. “Não podemos reduzir o dever de tornar o país mais igual a estratégias deste género” – realçou Henrique Pinto. Viver à luz e ao abrigo do direito é uma exigência. “Através da cooperação de uns com os outros podemos tornar Portugal como casa de todos” – afirma este membro da CAIS. Para que algo aconteça no país, “parece que temos de nos constituir como partido político”. E adianta: “nós não queremos tornarmo-nos partido político para podermos dizer alguma coisa”. A Carta dos Direitos Fundamentais «União Europeia e Direitos Humanos» foi o tema da prelecção de Paulo Sande, director do Parlamento Europeu em Portugal e docente no Instituto de Estudos Políticos da UCP. Todos os países da União Europeia (UE) são democráticos e se há tradição que a UE tem “é o respeito pelos Direitos Humanos”. “Ninguém pode ser membro da UE se não tiver essa dimensão democrática e o respeito pelos direitos e dignidade das pessoas” – proferiu. Em declarações à Agência ECCLESIA, o director do Parlamento Europeu em Portugal acrescentou que cada Estado membro é soberano e pode decidir de que forma organiza o “seu dispositivo judicial e não judicial para assegurar esse respeito”. 
Aprovada em 2000, a Carta dos Direitos Fundamentais é um catálogo de direitos, mas este documento ainda não é vinculativo. “Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor passará a ter” – disse. Apesar de existir documentação suficiente sobre estes assuntos, o número de pobres tem aumentado nos últimos tempos. “Até há pouco tempo, os direitos sociais não eram o núcleo fundamental dos direitos que deveriam ser salvaguardados” – admitiu. A União Europeia tem mecanismos que pretendem diminuir o fosso entre ricos e pobres. Actualmente, “isso não está a acontecer e, pelo contrário, temos assistido ao crescimento desse fosso” – referiu Paulo Sande. Os paradigmas dos últimos anos foram colocados em causa. A sociedade baseada no “liberalismo sem controlo” tem sido nefasta para os cidadãos – lamenta. E avança: “o que está em causa não é o modelo, mas o abuso do modelo”. Movimento de Actores Sociais Um movimento que pretende reunir toda a sociedade civil organizada debaixo deste “chapéu enorme” nasce deste congresso da CAIS. “Em vez de funcionarmos de costas voltadas uns para os outros – falando dispersamente – queremos, de forma concertada e em uníssono, falar todos os dias ao país de problemas relacionados com a cooperação, desemprego, imigração e idosos” – sublinha Henrique Pinto. Denunciar com “espírito aberto e de construção” é um dos objectivos do Movimento de Actores Sociais (MAS). Testado a 17 de Outubro de 2008, o MAS pretende reunir indivíduos, mas “não queremos estar ligados à esquerda ou à direita ou a credos”. Quem se sente, neste país, como actor social que abrace “causas de um país mais igual, digno e justo”. Reunir estas forças e trabalhar diariamente é um dos pilares do MAS. Apesar da existência da Confederação Nacional das Instituições Sociais (CNIS), Henrique Pinto salienta que a CNIS reúne, sobretudo, IPSS com uma “relação muito próxima com a Igreja”. Por outro lado, este elemento da CAIS realça que a CNIS tem “gerido situações e problemas”. E acrescenta: “A CNIS não tem tido voz própria e com ideias”. A CNIS “não é notícia no país” – lamenta. A Confederação Nacional das Instituições Sociais quando reúne apenas as IPSS “não reúne a sociedade civil no seu todo: empresas sociais, ONG’s e voluntários”. O MAS “terá de ocupar o espaço que é da CNIS, mas albergar também dentro de si aquilo que é a CNIS”. E adianta: “Não queremos tirar o lugar à CNIS”. A sociedade civil “tem que emergir” e “deve funcionar bem” – afirma Paulo Sande. O nascimento do MAS é decisivo para “corrigirmos este descarrilamento “ – declarou. Proteger os Direitos Humanos Clara Cidade, da Fundação PT e directora do projecto info-exclusão e necessidades especiais, disse à Agência ECCLESIA que estes movimentos “são fundamentais”. Juntar as “boas vontades e bons cidadãos” para que o mundo “seja melhor” – realça Clara Cidade. Com o nascimento destes organismos, os Direitos Humanos serão “protegidos e salvaguardados”. 
Não são apenas os idosos e crianças que deverão estar no centro das prioridades. “Com frequência, os deficientes são vitimas e os seus direitos são violados” – garantiu a directora do referido projecto. Quando os movimentos têm como motores as instituições que estão no terreno, a sua voz tem “outra ressonância”. Com actores que estão no terreno “é uma mais valia para a sociedade”. Reunir a dispersão destes actores e afirmarmo-nos “como força política e interventiva” será um pilar do Movimento de Actores Sociais. E finaliza Henrique Pinto: “espero que o MAS possa fazer o caminho que a sociedade civil necessite”.