O Conselho de Ministros de 9 de Dezembro aprovou uma resolução que determina a aplicação do Acordo Ortográfico da língua portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012.
A mesma disposição aplica-se, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
Este diploma adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia, disponíveis e acessíveis de forma gratuita no sítio internet www.portaldalinguaportuguesa.org