Organismo do Vaticano lamenta decisão do Congresso francês
Cidade do Vaticano, 05 mar 2024 (Ecclesia) – A Academia Pontifícia para a Vida (Santa Sé) lamentou, em comunicado, a decisão do Congresso francês, que esta segunda-feira aprovou a inclusão do aborto na Constituição.
“Precisamente na era dos direitos humanos universais, não pode haver um direito de suprimir uma vida humana”, refere o organismo, numa reação divulgada pelo portal de notícias do Vaticano.
O projeto de lei constitucional francês alterou o artigo 34.º, que passa a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
A Academia Pontifícia para a Vida (APV) deixa um convite a “estudar, informar e formar sobre os principais problemas da biomedicina e do direito, relativos à promoção e defesa da vida”, apoiando as posições assumidas, neste sentido, pelo episcopado católico da França.
“Nesta fase da história, a proteção da vida deve tornar-se uma prioridade absoluta, com passos concretos em favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e à saúde”, indica o organismo da Santa Sé.
A nota observa que “as situações particulares de vida e os contextos difíceis e dramáticos” da atualidade “devem ser enfrentados com as ferramentas de uma civilização jurídica que se preocupa, em primeiro lugar, com a proteção dos mais fracos e vulneráveis”.
“A proteção da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade e só se pode desenvolver num mundo livre de conflitos e dilacerações, com a ciência, a tecnologia e a indústria ao serviço da pessoa humana e da fraternidade”, acrescenta o texto.
A APV cita o Papa Francisco para sublinhar que, na Igreja, a defesa da vida é “uma realidade humana que envolve todos”, como cristãos e humanos.
“É uma questão de agir a nível cultural e educacional, para transmitir às gerações futuras a atitude à solidariedade, ao cuidado, ao acolhimento”, pode ler-se.
A Conferência Episcopal Francesa (CEF) lamentou na última semana a decisão do Senado, que votou a favor da emenda que “garante a liberdade de acesso ao aborto”, na Constituição, abrindo caminho para a aprovação no Congresso, esta segunda-feira.
“Tendo em mente as pessoas que estão a pensar em abortar, em particular as mulheres em dificuldades, a CEF reitera que o aborto, que continua a ser um atentado à vida na sua origem, não pode ser visto apenas do ponto de vista dos direitos das mulheres”, indica uma nota do episcopado.
A CEF considera que o debate público deixou de fora “a questão do apoio às mulheres que desejam manter o seu filho”.
“Numa altura em que as muitas formas de violência contra as mulheres e as crianças estão a vir à luz do dia, a Constituição do nosso país teria sido honrada ao incluir a proteção das mulheres e das crianças no seu cerne”, sustentam os bispos católicos.
O organismo episcopal diz que vai estar atento ao respeito “pela liberdade de escolha dos pais que decidem, mesmo em situações difíceis, manter o seu filho”, e pela “liberdade de consciência dos médicos e de todo o pessoal médico, cuja coragem e empenhamento saúda”.
OC
