«Uma sociedade solidária não nega o apoio à maternidade», realça o organismo
Lisboa, 25 jan 2016 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) saudou hoje a decisão do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em vetar as últimas alterações à lei do aborto, aprovadas no Parlamento em novembro último.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a FPV recorda que em causa está a revogação da lei n.º 136/2015, de 7 de setembro, que prevê “a prestação de informação à grávida” sobre apoios sociais e “o valor da vida e da maternidade e paternidade responsáveis”.
Uma lei que tem “no seu centro o sentido de responsabilidade perante do futuro, os direitos das mulheres (à informação e ao apoio) no caso de risco de aborto e o apoio à prática clínica informada”, salienta o organismo.
Aníbal Cavaco Silva explicou a sua decisão, de enviar para reapreciação as mudanças à lei do aborto, recordando que a exclusão de ilicitude da interrupção voluntária da gravidez foi feita com o “pressuposto” de que seria sempre disponibilizada “informação suficiente e necessária para uma tomada de decisão consciente, livre e responsável”.
Para a FPV, a decisão presidencial reforça a opinião de muitas pessoas que “vendo os resultados da Lei de 2007, não se reconhecem nessa situação e não aceitam que uma mulher seja deixada sozinha” e sujeita a “circunstâncias adversas ou até à pressão de terceiros, na opção pelo aborto legal”.
A revogação da “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade” tinha ficado decidida no Parlamento em novembro último, com o apoio da maioria parlamentar de esquerda.
“Uma sociedade solidária não nega o apoio à Maternidade; só uma classe dirigente formatada pelas ideologias e alheia aos reais problemas das mulheres pode revogar esta lei”, frisa a Federação Portuguesa pela Vida.
O organismo conclui a sua mensagem defendendo que o contexto atual da sociedade “clama por um novo olhar para as questões da maternidade e natalidade”, que dê a “situações dramáticas” como as que envolvem o aborto “uma resposta humana”.
Além de travar as mudanças à lei do aborto, o presidente da República Portuguesa vetou também as normas que tinham sido aprovadas relativamente à adoção por pessoas do mesmo sexo.
JCP