Igreja denuncia violações aos direitos dos imigrantes

Habitação e integração em discussão no V Encontro Nacional de Apoio ao Imigrante A Igreja Católica em Portugal espera que proprietários e autarquias respeitem os direitos dos imigrantes à habitação, destacando que esta “é mais do que ter um tecto”. A recusa, por parte dos senhorios, em estabelecerem contratos de arrendamento, as más condições de habitabilidade e, ainda, situações de racismo e discriminação foram denunciadas no do V Encontro Nacional de Apoio ao Imigrante, organizado em Fátima pela Obra Católica Portuguesa de Migrações e pela Cáritas Portuguesa, em parceria com a Agência Ecclesia. Ao longo da iniciativa, dedicada ao tema “Imigração com abrigo”, organizações católicas ligadas à imigração apontaram o dedo a vários proprietários, acusados de explorarem os imigrantes, arrendando a preços exageradamente elevados residências com poucas condições. O Pe. Valentim Gonçalves, da Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, sublinho que “é necessário um projecto nacional para a imigração que resolva os seus problemas de habitação e de legalização pois, a longo prazo, a UE irá precisar deles para tornarem sustentáveis os Sistemas de Segurança Social, dos diversos países que a integram”. Para o Pe. Rui Pedro, director da OCPM, o desafio coloca-se agora em perceber que os centros das cidades começam agora a crescer com o arrendamento a imigrantes de leste “explorados pelos proprietários”. “Os imigrantes sujeitam-se a cubículos, anexos, casas sem condições, onde o contrato de arrendamento não é feito”, acusou. Por seu turno, Eugénio Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, considerou que “estas pessoas estão mais vulneráveis a toda a panóplia de injustiças que a actual lei do arrendamento permite”. A vereadora responsável pela habitação no município da Amadora, Carla Tavares, foi convidada para falar dos diversos programas habitacionais implementados pelo seu pelouro com vista ao realojamento de populações dos bairros degradados e da intervenção social da autarquia junto dos moradores com maiores dificuldades nas áreas problemáticas do concelho. Esta responsável considerou que os imigrantes são “marginalizados pela banca” no acesso ao crédito para compra de casa. Os presentes destacaram ainda a “necessidade de eliminar alguma burocracia exigida aos imigrantes para a aquisição de casa” e de pressionar as Autarquias para a implementação de políticas mais adequadas ao realojamento. Para o futuro, as organizações católicas propõem a adaptação de “formas de acolhimento não discriminatórias” e desafiam a Igreja a “envolver toda a comunidade no trabalho com os imigrantes”. Documento final • V Encontro de Apoio Social ao Imigrante

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