João Paulo II insurgiu-se esta manhã contra as legislações europeias que não respeitam “os direitos inalienáveis” dos detidos e pediu uma aposta maior em penas alternativas à prisão. “Qualquer Estado deve preocupar-se em garantir a máxima atenção aos direitos fundamentais do homem em todas as prisões”, disse o Papa, que exigiu a abolição de todos os “tratamentos físicos e morais lesivos da dignidade humana”.
Falando aos participantes da Conferência Internacional de administrações penitenciárias dos 45 Estados do Conselho da Europa, João Paulo II manifestou ainda o desejo de que se procurem “penas alternativas” à prisão. O líder da Igreja Católica considerou que as medidas repressivas e punitivas a que normalmente se recorre no dias de hoje “são inadequadas em relação ao objectivo de uma reabilitação autêntica dos detidos”.
Segundo o Papa “prevenção e repressão, detenção e nova integração na sociedade são complementares”. “É necessário que todos se comprometam em corrigir eventuais leis e normas que entravem o respeito pelos direitos inalienáveis de todo o ser humano, sobretudo quando se trata do direito à vida e à saúde, cultura, trabalho, o exercício da liberdade de pensamento ou a profissão da sua própria fé”, declarou. Como soluções para o futuro, João Paulo II falou de “programas de formação humana, profissional e espiritual” como alternativa à prisão. “A imperiosa aplicação da justiça, para defender os cidadãos e a ordem pública não é contrária à devida atenção aos direitos dos presos e à recuperação das suas pessoas.
Pelo contrário, trata-se de dois aspectos que se integram e complementam”, assumiu. Em Portugal, estas questões levaram a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) a publicar o documento “Estive na prisão e foste ter comigo”, sobre a Reforma do Sistema Prisional, onde se defende uma mudança da mentalidade que “associa necessariamente a função do sistema penal à pena de prisão” e a aplicação de penas alternativas a esta. “Hoje é clara na legislação penal a natureza da pena de prisão como último recurso e a preferência pela aplicação de penas alternativas a ela”, escreve a CNJP.
O texto, divulgado pela Agência ECCLESIA, considera que é maléfica a sobrelotação das nossas prisões e que esta não se justifica em razão dos índices de criminalidade do nosso país. Uma das razões avançadas para o elevado número de presos é o facto de a opinião pública em geral, “ainda associar as funções próprias dos sistema penal, exclusiva ou predominantemente, à pena de prisão”.